Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969)

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  • TÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Furto simples

  • Art. 240. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena - reclusão, até seis anos.

  • […]

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        Autos findos n. 433/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-433/1979 · File · 08/06/1978 a 23/04/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.

         Untitled
        Autos findos n. 264/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-264/1979 · File · 26/01/1979 a 21/02/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Investigação acerca do desaparecimento de material militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/01/1979.

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        Autos findos n. 894/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-894/1980 · File · 23/02/1978 a 01/10/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de furto de gasolina, na cidade do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1978.

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        Autos findos n. 15/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-15/1980 · File · 23/05/1979 a 22/01/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979

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