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TR Favorecimento ao inimigo
TR Art. 152 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 132 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 87 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 277 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 368 do Código Penal Militar (1969)