Crime contra a liberdade individual (DPM)
Taxonomia
Código
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Termos hierárquicos
Crime contra a liberdade individual (DPM)
Crime contra a liberdade individual (DPM)
Termos equivalentes
Crime contra a liberdade individual (DPM)
Termos associados
Crime contra a liberdade individual (DPM)
- TR Art. 222 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 183 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 223 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 185 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 140 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 224 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 186 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 137 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 139 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 225 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 184 do Código Penal Militar (1944)