Execução de sentença dos soldados Antônio Araújo, Mário Batista, Paulo de Oliveira e Antônio Colett condenados às penas que lhes foram impostas em primeira instância e do soldado Ademar Samuel da Silva, condenado em grau de apelação, como incursos no art. 305 c/c art. 199 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
Supremo Tribunal MilitarÁrea de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Crime contra o patrimônio (DPM)
TE Dano simples
Termos equivalentes
Crime contra o patrimônio (DPM)
Termos associados
Crime contra o patrimônio (DPM)
TR Art. 199, caput e §§ 2º e 3º, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 157, caput, 3ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 157, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 248, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 249, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 207, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)