Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dez meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 203 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 7 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
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Crime contra o patrimônio (DPM)
NT Dano simples
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Crime contra o patrimônio (DPM)
RT Art. 199, caput e §§ 2º e 3º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 157, caput, 3ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 157, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 248, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 249, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 207, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)