Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dez meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 203 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 7 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal MilitarÁrea de elementos
Taxonomia
Código
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Termos hierárquicos
Crime contra o patrimônio (DPM)
TE Dano simples
Termos equivalentes
Crime contra o patrimônio (DPM)
Termos associados
Crime contra o patrimônio (DPM)
TR Art. 199, caput e §§ 2º e 3º, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 157, caput, 3ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 157, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 248, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 249, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 207, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)