Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na ciade do Rio de Janeiro em 22/05/1979.

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 27 de novembro de 1979.

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 10 de dezembro de 1979.

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 18 de dezembro de 1979.

Execução de Sentença de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 07/10/1964

Execução de sentença de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 07/10/1968.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/12/1944.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/11/1944.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de São Paulo em 28/05/1979.

Execução de sentença de militar na cidade de Bagé em 14/08/1979.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/11/1945.

Execução de sentença de militar por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 08 de janeiro de 1969.

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 10 de dezembro de 1979.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/11/1945.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/11/1945.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/06/1947.

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 13/03/1944.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/02/1946.

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 24/12/1977, tendo completado oito dias de ausência, os dias de ausência que a lei define como deserção.

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/07/1945.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 01/11/1944.

Militar envolvido em abandono de posto. São Paulo (SP) 1979

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 07/06/1979.

Arquivamento de processo de deserção de militar que foi isentado da acusação.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1979.

Absolvição de militar na cidade de São Vicente em 18/06/1979.

Processo de militar que passou por uma suspensão de execução pelo fato do reú ter aceito cumprir as condições impostas na sentença, na cidade de São Paulo, em 27 de março de 1978.

Pedido de execução de sentença de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro - GB, dia 04 de dezembro de 1965.

Execução de sentença afim de cumprir alavrá de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 07/01/1946.

Militar condenado faz pedido de Indulto. Rio de Janeiro 21/01/1966.

Militar acusado de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 19/10/1946.

Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.

Absolvição de militar na cidade de Brasília em 16/03/1979.

Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1945.

Deserção de militar por ter se ausentado de bordo do Cruzador Barroso sem permissão na cidade do Rio de Janeiro em 01 de setembro de 1962.

Solicitação de indulto de militar acusado pelo crime de deserção em Campo Grande, em 11 de julho de 1980.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1944.

Processo de deserção de militar em Santa Maria - RS, dia 11 de dezembro de 1979.

Requerimento de execução de sentença de militar por embriaguez em serviço no Rio de Janeiro - GB, dia 17 de dezembro de 1965.

Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1945.

Arquivamento de processo de deserção de militar que foi isentado da acusação.

Termo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 04/04/1983, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

Execução de sentença de militar acusado de deserção, tendo faltado ao Quartel de 12/11/1979 a 20/11/1979, em São Paulo.

Absolvição de militar na cidade de Salvador em 05/07/1979.

Pedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.

Absolvição de ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/06/1979.

Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto de macacões no Rio de Janeiro - GB, dia 27 de março de 1968.

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973

Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.

Execução de sentença de militar acusado de embriagar-se em serviço.

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 1945.

Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 25/07/1979.

Execução de sentença de recolhimento de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/12/1967.

Militar acusado de deserção na cidade de São Paulo em 14/03/1975.

Militar acusado de deserção na cidade de São Luiz Gonzaga em 30/07/1979.

Execução de sentença para cumprir alvará de soltura de militar condenado por deserção em Juiz de Fora em 1987

Extinção de punibilidade de praça na cidade do Rio de Janeiro em 23/05/1975.

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1956.

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1956.

Militar acusado de deserção, foi considerado insento do processo por ter sido considerdo incapaz temporariamente de prestar serviços militares.

Processo com extinção da punibilidade pela prescrição de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 05/01/1966.

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 1957.

Militar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 24/04/1979.

Pedido de desaforamento do processo a que, perante a Auditoria da 8ª Região Militar, responde o Major Aviador Engenheiro Haroldo Coimbra Velloso, para uma das Auditorias da Capital Federal, tendo em vista ter o referido major que responder também a processo de deserção nessa Capital.

Execução da sentença do soldado da FEB condenado a sete meses de prisão, como incurso no art.163 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em negar ordem impetrada.

Paciente solicita habeas corpus por seu processo não estar em andamento acusado do crime de deserção. Acordam em negarm ordem impetrada.

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em conceder ordem impetrada.

Habeas Corpus referente ao Capitão Juarez do Nascimento Fernandes Tavora, que estava sujeito à prisão em consequência de dois processos de deserção. Porém, a ausência dele se deu em razão de fuga para eximir-se de prisões por motivo de delito político.
Seguindo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Supremo Tribunal Militar, em seus últimos julgados, tem decidido que:
a) não comete crime de deserção o militar que, já condenado, não acode ao chamamento, por edital, para se apresentar às autoridades, quando o fim desse edital é a sua prisão;
b) não comete crime de deserção o militar que foge da prisão, em que se achava (não sendo em caráter disciplinar), e não acode ao chamamento, por edital, para se apresentar às autoridades, quando o fim desse edital é a continuação de sua prisão.

Aos 9 de agosto de 1932, os quatro sargentos reservistas Ederlindo Lins de Medeiros, Eustaquio de Araújo e Souza, Mariano Monaco e Silviano Feitoza de Freitas foram incorporados ao 17º Batalhão de Caçadores e partiram de Corumbá com destino a Porto Murtinho, onde entraram em combate com os revoltosos do movimento revolucionário do Estado de São Paulo. Disseram que precisavam regressar a Corumbá para socorrer suas famílias e, sendo-lhes difícil a obtenção de uma licença do comando do destacamento, resolveram ausentar-se sem autorização, no que foram presos, com perda da patente, acusados de crime de deserção. Impetram Habeas Corpus alegando violência e ilegalidade nas suas prisões e pedindo o fim da prisão e do rebaixamento do posto. O STM, em acórdão, resolveu não conhecer do pedido.

Em julho de 1932, na frente de operações de guerra da 4ª Divisão de Infantaria na revolução do Estado de São Paulo, o soldado José Venceslau da Silva, do 10º Batalhão de Infantaria, foi acusado de crime de deserção. Impetra Habeas Corpus alegando que estava doente nas linhas de frente e se viu forçado a desertar a fim de se tratar. Diz estar preso ilegalmente, sem julgamento, há cerca de oito meses e pede sua soltura. O STM, em acórdão, resolveu não tomar conhecimento do pedido, por ser o processo da competência de Tribunal Especial.

Em 1932, durante as operações militares do 3º Regimento de Infantaria frente ao movimento revolucionário do Estado de São Paulo, o cabo Lourival Silveira Moraes foi acusado de crime de deserção. Impetra ordem de Habeas Corpus alegando que está preso há mais de sete meses e que seu processo não se encontra na 3ª Auditoria do Exército, apesar de nela ter entrado em 22 de novembro de 1932. O Supremo Tribunal Militar, em acórdão, resolveu não tomar conhecimento do pedido.