Assuntos
- Art. 11 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 11 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 110 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 111, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 111, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 112, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 112, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 113 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 113 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 113, caput, do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 114 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 114, III e IV, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 114, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 114, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 114, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 115 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 116, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 116, 4º e 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 116, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 116, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 116, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 117, 8º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 118 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 119 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 13 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
Resultados 201 até 300 de 3554
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 13
- Regulamento Disciplinar do Exército
- Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984
- Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 22
- Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 13
Taxonomia
Código
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Nota(s) de fonte(s)
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Termos hierárquicos
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 13
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 13
Termos equivalentes
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 13
Termos associados
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 13
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- Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 22
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