Livramento condicional

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Recurso Criminal n. 3/1932

Em 24 de agosto de 1932, quando a Força Pública de Alagoas se achava acantonada na cidade de Rezende, Estado do Rio de Janeiro, por ocasião do movimento revolucionário irrompido no Estado de São Paulo, o cabo José de Barros Cavalcanti e o soldado Manoel Almeida Moreira, pertencentes ao referido contingente, foram acusados de, com a ajuda do civil Miguel Faustino, lavrador, dirigirem-se à Fazenda Santa Maria, situada naquele município, saqueando-a e matando seu proprietário, Vanderlique Senna, com um tiro de fuzil Mauser, e, na fuga, também matando o administrador da fazenda, Albino de Araújo, para que este não os denunciasse, desfechando-lhe dois tiros de fuzil pelas costas, além de, para se certificarem da morte da vítima, perfurarem-lhe os intestinos a pontassos de baioneta.

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Autos findos n. 683/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-683/1980 · File · 29/09/1977 a 07/07/1980
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Suspensão condiconal de pena de civil, por ocorrência de indulto, em 07/11/1978, em Salvador, Bahia

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Autos findos n. 108/1974
BR DFSTM 002-001-003-003-108/1974 · File · 02/01/1970 a 10/01/1974
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Execução de sentença de livramento condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

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Autos findos n. 1.458/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-1458/1975 · File · 24/07/1974 a 19/01/1976
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O militar foi acusado de participação motim do sargentos de brasília de 12/07/1963, foi condendo a 10 anos de reclusão tendo sua pena reduziada a 8 anos e por fim conseguiu o livrameno condicional.

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Autos findos n. 555/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-555/1980 · File · 29/11/1978 a 01/08/1980
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Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para civil na cidade de Fortaleza em 17/10/1/979.

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Autos findos n. 546/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-546/1980 · File · 10/04/1980 a 01/08/1980
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Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/04/1980.

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Autos findos n. 484/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-484/1975 · File · 13/10/1969 a 28/05/1975
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Exedcução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 11/04/1975.

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Autos findos n. 1.477/1975
BR DFSTM 002-001-003-003-1477/1975 · File · 02/09/1971 a 19/01/1976
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Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura para civil na cidade de São Paulo em 24/09/1971.

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Autos findos n. 1.260/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-1260/1975 · File · 04/09/1974 a 25/11/1975
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Execução de sentença afim de extinguir pena de militar na cidade do Rio de Janeiro em 02/09/1975.

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Autos findos n. 1.094/1975
BR DFSTM 002-001-003-003-1094/1975 · File · 23/05/1974 a 30/10/1975
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Execução de sentença de concessão de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 23/08/1974.

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Autos findos n. 1.413/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-1413/1973 · File · 12/11/1971 a 12/12/1973
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Solicitação de livramento condicional de civil em Rio de Janeiro - GB, no dia 12 de novembro de 1971.

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Autos findos n. 1.259/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-1259/1975 · File · 28/02/1974 a 25/11/1975
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Execução de sentença de livramento condicional para militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1974.

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Autos findos n. 1.254/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1254/1979 · File · 27/03/1979 a 02/12/1979
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Pedido de execução de sentença por assalto e pedido de livramento condicional de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 21 de março de 1979.

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Autos findos n. 1.103/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1103/1979 · File · 10/01/1979 a 08/11/1979
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Solicitação de livramento condicional de civil condenada por ações terroristas na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

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Autos findos n. 491/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-491/1980 · File · 25/06/1979 a 01/08/1980
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Solicitação de livramento condicional de preso político militar em 25 de junho de 1979, em Recife - PE.

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Autos findos n. 661/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-661/1981 · File · 25/06/1979 a 09/09/1998
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Solicitação de Livramento Condicional de civil, no cumprimento de pena por assalto a banco sem vinculação política, na cidade de São Paulo em 25 de junho de 1979.

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Autos findos n. 516/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-516/1979 · File · 11/11/1977 a 22/05/1979
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Pedido de livramento condicional de militar condenado por violação de seu dever funcional em São Paulo em 12 de novembro de 1976.

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Autos findos n. 561/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-561/1980 · File · 02/02/1978 a 01/08/1980
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Requerimento de livramento condicional de civil em 02 de fevereiro de 1978, em São Paulo - SP.

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Autos findos n. 380/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-380/1979 · File · 06/03/1974 a 23/04/1979
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Requerimento de livramento condicional de civil em cumprimento de pena por crime contra a Lei de Segurança Nacional, em São Paulo.

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Autos findos n. 435/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-435/1979 · File · 24/11/1977 a 04/04/1979
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Pedido de execução de sentença de civil em 24 de novembro de 1977 e duas solicitações de livramento condicional nas datas 25 de julho de 1977 e 25 de agosto de 1977, em Rio de Janeiro - GB.

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Autos findos n. 466/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-466/1979 · File · 23/01/1979 a 22/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional de militar condenado por falsificação de documento na cidade do Rio de Janeiro em 23 de janeiro de 1978.

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Autos findos n. 438/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-438/1979 · File · 01/02/1977 a 23/04/1979
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Pedido de Livramento Condicional, solicitado por acusado de envolvimento na tentativa de reestruturação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), autuado na cidade do Rio de Janeiro em 01 de fevereiro de 1977.

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Autos findos n. 437/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-437/1979 · File · 06/12/1976 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional, solicitado por acusado de envolvimento na tentativa de reestruturação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), autuado na cidade do Rio de Janeiro em 06 de dezembro de 1976.

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Autos findos n. 436/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-436/1979 · File · 06/12/1978 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União

O envolvido era um antigo militante assalariado do Partido Comunista do Brasil e foi acusado de reorganizar o funcionamento do partido, após dois anos e 3 meses de cumprimento da pena entrou com um pedido de livramento condicional na cidade do Rio de Janeiro no ano de 1978.

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Autos findos n. 2.686/1945
BR DFSTM 002-001-001-002-2686/1945 · File · 08/12/1944 a 23/06/1947
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/03/1945.

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Autos findos n. 695/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-695/1979 · File · 15/08/1972 a 01/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Réu com o benefício de "Serviço externo", recebe livramento condicional, e após cumprimento de 5 anos da pena, tem sua sentença extinta. Santa Maria 1979

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Autos findos n. 992/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-992/1973 · File · 13/09/1961 a 13/09/1973
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1964.

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Habeas Corpus n. 459/1942
BR DFSTM 003-002-001-002-459/1942 · File · 31/01/1942 a 25/09/1964
Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Aos 16 de janeiro de 1942, na cidade do Rio de Janeiro, Olavo Cardoso, condenado sob acusação de ter participado do movimento de 11 de maio de 1938, impetrou Recurso de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal após ter seu pedido de Habeas Corpus negado pelo Tribunal de Segurança Nacional.

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Autos findos n. 1.112/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1112/1979 · File · 15/03/1977 a 08/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Livramento condicional de civil acusado de participaçaõ em organização subversiva denominada FRENTE, que realizou assaltos a joalherias, bancos, mercados e a viatura da rádio-patrulha, homícidio de industrial e tentativa de homícidio de indivíduo, em São Paulo.

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Autos findos n. 783/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-783/1980 · File · 17/12/1976 a 20/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de tentativa de reorganização do Partido Comunista Brasileiro e uso de falsidade ideológica, na cidade de São Paulo, em em 17 de dezembro de 1976.

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Autos findos n. 83/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-83/1979 · File · 06/03/1974 a 07/02/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil de integrante da Aliança Nacional Libertadora em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1974.

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Autos findos n. 27/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-27/1979 · File · 26/10/1976 a 07/02/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil acusado de tentativa de reorganização de Partido Comunista em São Paulo - SP, dia 26 de outubro de 1976.

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Autos findos n. 701/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-701/1979 · File · 10/05/1976 a 04/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de assalto a banco beneficiado com Livramento Condicional em 21/09/1978 e com diminuição de pena em 20/03/1979.

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Autos findos n. 439/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-439/1979 · File · 17/12/1976 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União

Instauração de uma Portaria n. 11/ES/76 pela Autuação n. 11/76, solicitando uma execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, no dia 17/12/1976.

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Autos findos n. 446/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-446/1979 · File · 08/07/1977 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de Petição do Processo N. 1.597 pela Autuação n. 02/79, solicitando livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, no dia 08/07/1977.

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Autos findos n. 488/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-488/1980 · File · 06/09/1979 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de livramento de condicional de um civil na cidade de Recife, Pernambuco, no dia 06/09/1979.

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Autos findos n. 965/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-965/1980 · File · 20/09/1979 a 20/11/1980
Part of Justiça Militar da União

Solicitação do benefício de livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, em 20/09/1979.

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Autos findos n. 1.346/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1346/1979 · File · 15/04/1975 a 23/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de São Paulo em 1979.

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Autos findos n. 1.111/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1111/1979 · File · 31/05/1977 a 08/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Sentenciado por crimes subversivos e associação com o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) entra com pedido de livramento condicional.

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Autos findos n. 725/1973
BR DFSTM 002-001-003-003-725/1973 · File · 20/07/1972 a 26/06/1973
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Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

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Autos findos n. 860/1981
BR DFSTM 002-001-003-003-860/1981 · File · 24/05/1979 a 13/10/1981
Part of Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional de civil. Pena abrandada pelo do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional.

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Autos findos n. 697/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-697/1979 · File · 20/03/1976 a 01/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Após receber o benefício da condicional, o civil sentenciado entra com pedido de concessão de pernoite.

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Autos findos n. 667/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-667/1980 · File · 11/07/1977 a 07/07/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro. Pena extinta pela Lei de Anistia.

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Autos findos n. 669/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-669/1980 · File · 17/10/1977 a 07/07/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro.

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Autos findos n. 666/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-666/1980 · File · 17/10/1977 a 07/07/1980
Part of Justiça Militar da União

Preso por envolvimento com atividades do Partido Comunista Brasileiro na Bahia. Réu apelante recebe o benefício de livramento condicional em 02/03/1977.

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Autos findos n. 381/1977
BR DFSTM 002-001-003-003-381/1977 · File · 23/07/1975 a 13/05/1977
Part of Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional do réu após bom comportamento, bom relacionamento com os outros detentos e aptidão para o trabalho.

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Autos findos n. 109/1974
BR DFSTM 002-001-003-003-109/1974 · File · 02/01/1970 a 10/01/1974
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

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Autos findos n. 111/1974
BR DFSTM 002-001-003-003-111/1974 · File · 02/01/1970 a 10/01/1974
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

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Autos findos n. 110/1974
BR DFSTM 002-001-003-003-110/1974 · File · 02/01/1970 a 10/01/1974
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

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Autos findos n. 114/1974
BR DFSTM 002-001-003-003-114/1974 · File · 13/03/1972 a 10/01/1974
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 07/04/1972.

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Autos findos n. 671/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-671/1980 · File · 11/07/1977 a 20/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Civil condenado por articulação para reorganização do Partido Comunista do Brasil, solicita livramento condicional em Salvador.

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Autos findos n. 355/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-355/1979 · File · 08/08/1977 a 16/03/1979
Part of Justiça Militar da União

Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

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Autos findos n. 354/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-354/1979 · File · 28/09/1977 a 16/03/1979
Part of Justiça Militar da União

Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

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Autos findos n. 601/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-601/1970 · File · 15/04/1970 a 05/08/1970
Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de um civil acusado de subversão em Bagé Rio Grande do Sul.

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Autos findos n. 908/1975
BR DFSTM 002-001-003-003-908/1975 · File · 23/04/1971 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União

O condenado foi acusado de subversão e preso no Instituto Penal Cândido Mendes, após cumprir parte da pena entrou com um pedido de condicional por bom comportamento, pedido esse que foi concedido sobre algumas condições, após um tempo de condicional lhe foi concedido a soltura.

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Autos findos n. 351/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-351/1979 · File · 28/09/1977 a 16/03/1979
Part of Justiça Militar da União

Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

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Autos findos n. 353/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-353/1979 · File · 28/09/1977 a 16/03/1979
Part of Justiça Militar da União

Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

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Autos findos n. 342/1982
BR DFSTM 002-001-003-003-342/1982 · File · 08/10/1973 a 09/03/1982
Part of Justiça Militar da União

Requerimento de duas transferências de prisão, uma comutação de pena e uma redução de pena de um civil.

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Autos findos n. 1.281/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1281979 · File · 30/05/1979 a 12/12/1979
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido de livramento condicional.

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Autos findos n. 206/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-206/1980 · File · 14/12/1978 a 20/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Liberdade vigiada de militar condenado por tentativa de constituir organização revolucionária, sendo considerado semi-imputável penalmente, em São Paulo durante o ano de 1977.

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Autos findos n. 378/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-378/1979 · File · 05/12/1975 a 20/03/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil condenado por espionagem em São Paulo - SP, dia 05 de dezembro de 1975.

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Autos findos n. 424/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-424/1979 · File · 26/04/1978 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento concidicional de civil, em Curitiba. O pedido foi acatado após parecer psiquiátrico e psicológico, tendo em vista que o envolvido tentou suicídio por duas vezes, enquanto se encontrava preso.

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Autos findos n. 425/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-425/1979 · File · 26/04/1978 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil, em Curitiba. O livramento condicional foi concedido após exame psquiátrico e psicológico do envolvido.

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Autos findos n. 607/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-607/1980 · File · 06/07/1979 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de Porto Alegre em 10/06/1980.

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Autos findos n. 840/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-840/1975 · File · 29/05/1970 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional e é liberdo em 16/06/1970.

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Autos findos n. 1.317/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1317/1979 · File · 15/04/1975 a 05/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil para que o civil em questão possa prover o seu próprio sustento e o sustento da mãe.

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Autos findos n. 279/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-279/1979 · File · 03/12/1979 a 21/02/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de militar acusado de violar o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas públicamente, em Recife.

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Autos findos n. 129/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-129/1980 · File · 04/06/1979 a 05/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Livramento condicional de soldado acusado de favorecimento de veículos que transportavam contrabando na zona fronteiriça Brasil-Paraguai.

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Autos findos n. 1.092/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1092/1979 · File · 13/07/1978 a 05/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Livramento condicional de pena de civil acusado de roubo a banco, a mão armada. O livramento condional é requerido pois a época em que envolvido foi sentenciado, este era menor de 21 anos, podendo recorrer ao benefício do livramento condional após o cumprimento de 1/3 da pena.

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