Assuntos
- Crime contra a incolumidade pública (DPM)
- Crime contra os meios de transporte e de comunicação (DPM)
- ...
- Atentado contra transporte
- Atentado contra viatura ou outro meio de transporte
- Desastre ferroviário (crime)
- Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação
- Perigo de desastre ferroviário (crime)
- Art. 130 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 130 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 131 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 131 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 131, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 131, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 131, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 132 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 132 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 132 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 133 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 133 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 133 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 134 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 134 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 134, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 134, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 134, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 135 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 135 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 135 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 136 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 137 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 138 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 150 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 150, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 151 do Código Penal Militar (1944)
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