Art. 141 do Código Penal Militar (1944)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

  • CAPÍTULO V – DA INSUBORDINAÇÃO

  • Art. 141. Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução:

  • Pena – detenção, de um a dois anos.

Display note(s)

    Hierarchical terms

    Art. 141 do Código Penal Militar (1944)

    Art. 141 do Código Penal Militar (1944)

      Equivalent terms

      Art. 141 do Código Penal Militar (1944)

        8 Archival description results for Art. 141 do Código Penal Militar (1944)

        8 results directly related Exclude narrower terms
        Autos findos n. 88/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-88/1948 · File · 25/11/1946 a 06/10/1948
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

        Untitled
        Autos findos n. 89/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-89/1948 · File · 25/11/1946 a 06/10/1948
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

        Untitled
        Autos findos n. 174/1958*
        BR DFSTM 002-001-001-002-174/1958 · File · 11/06/1957 a 30/09/1958
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar, testemunha de Jeová, acusado de insubordinação por razões de suas crenças religiosas.

        Untitled
        Autos findos n. 3.749/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-3749/1945 · File · 16/02/1945 a 18/07/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex militar na cidade o Rio de Janeiro em 15/11/1945.

        Untitled
        Apelação n. 14/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-14-1945-feb · File · 28/11/1944 a 19/03/1946
        Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado acusado de desobedecer seu superior após ser advertido para que assumisse atitude militar e tomasse posição de sentido, recusando-se a fazer. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime. O fato ocorreu no Acampamento do 11º Regimento de Infantaria, em San Rosore, Pisa.

        Untitled