Art. 31, § 2º, do Código Penal Militar (1944)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 31. […] § 2º Embora reconheça que era razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, o juiz pode reduzir a pena, de um a dois têrços.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 31, § 2º, do Código Penal Militar (1944)

    Art. 31, § 2º, do Código Penal Militar (1944)

      Termos equivalentes

      Art. 31, § 2º, do Código Penal Militar (1944)

        Termos associados

        Art. 31, § 2º, do Código Penal Militar (1944)

        0 Descrição arquivística resultados para Art. 31, § 2º, do Código Penal Militar (1944)

        Não encontramos nenhum resultado para a sua busca.