Art. 403, § 3º, do Código Penal Militar (1969)

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  • Art. 403.

  • […]

  • Lesões qualificadas pelo resultado

  • § 3º No caso do § 3º do Art. 209:

  • Pena - reclusão, de oito a vinte anos no caso de lesão grave; reclusão, de dez a vinte e quatro anos, no caso de morte.

  • […]

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