Inquérito Policial Militar n. 29/1945/FEB (1AUD1DIE)
- 005-001-001-029/1945
- Processo.
- 21/12/1945 a 01/04/1946
Supremo Tribunal Militar
Assuntos
- Art. 130 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 130 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 131 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 131 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 131, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 131, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 131, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 132 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 132 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 132 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 133 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 133 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 133 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 134 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 134 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 134, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 134, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 134, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 135 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 135 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 135 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 136 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 136 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 137 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 137 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 137 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 138 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 138 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 139 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 139 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 139, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 139, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 14 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 14 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 14 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 140 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 140 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 140, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 140, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 141 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 141 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 142 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 142 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 142 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 143 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 143 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 143 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 144 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 144 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 144, caput e §§ 1º a 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 144, § 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 145 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 145 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 145 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 146 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 146 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 146 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 147 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 147 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 147, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 148 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 148 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 148, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 148, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 149 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 15 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 15 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 15 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 150 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 150 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 150, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 150, caput, 2ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 150, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 150, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 151 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 151 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 151 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 152 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 152 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 152, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 152, §§ 1º e 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 153 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 153 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 153 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 154 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 154 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 155 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 155 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 156 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 156 do Código Penal Militar (1969)
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