Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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2 Results for Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

Autos findos n. 1.267/1979

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

Tribunal Federal de Recursos

Autos findos n. 775/1978

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*