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Art. 111, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 111, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 111. Todo commandante de força ou navio que:
- […]
- 2º Prolongar as hostilidades, depois de ter recebido communicação official de se haver celebrado a paz, ou ter sido ajustado armisticio;
- […]
- Pena – de prisão com trabalho por quatro a dez annos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 111, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 111, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Termos equivalentes
Art. 111, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Termos associados
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Termo geral
- Código Penal para a Armada (1891)
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Termo relacionado
- Crime militar em tempo de guerra
- Hostilidade e ordem arbitrária
- Prolongamento de hostilidades
- Art. 398 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 281 do Código Penal Militar (1944)