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Art. 126 do Código Penal Militar (1944)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
- Art. 126 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 126. Suprimir, destruir, subtrair, deturpar, alterar, desviar, ainda que temporariamente, objeto ou documento concernentes à segurança externa do Estado:
- Pena – reclusão, de três a oito anos.
- Parágrafo único. Se o fato compromete a segurança ou a eficiência bélica do Estado:
- Pena – reclusão, de dez a vinte anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 126 do Código Penal Militar (1944)
Art. 126 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 126 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
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- Crime Militar
- Crime contra a segurança externa do país
- Turbação de objeto ou documento
- Art. 145 do Código Penal Militar (1969)