Art. 127. Todo commandante de força ou navio que:

[…]

2º Deixar de tomar em occasião de incendio, naufragio, encalhe, collisão, ou outro perigo igual, as providencias adequadas ás circumstancias para salvar o navio ou evitar a sua perda total:

Si por negligencia: – pena de demissão, no gráo maximo; de prisão com trabalho por um anno, no médio; e de privação de commando por dous annos, no minimo;

Si por impericia: – pena de privação do commando por um anno.

http://legis.senado.leg.br/norma/385419/publicacao/15764671