Código de Processo Penal Militar

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        Código de Processo Penal Militar

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        Código de Processo Penal Militar

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          Código de Processo Penal Militar

            28 Descrição arquivística resultados para Código de Processo Penal Militar

            Autos findos n. 736/1988
            BR DFSTM 002-001-001-002-736/1988 · Processo. · 03/11/1987 a 09/06/1988
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar condenado por uso de entorpecente dentro de unidade militar em Juiz de Fora em 22 de outubro de 1987.

             Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 458/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-458/1979 · Processo. · 23/12/1978 a 23/04/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Denúncia de ausência de militar em Barueri - SP, dia 09 de dezembro de 1976.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 155/1988
            BR DFSTM 002-001-001-002-155/1988 · Processo. · 13/11/1987 a 22/01/1988
            Parte de Justiça Militar da União

            Acidente de viatura contra carro de civil em Juiz de Fora em 1987

             Comando da 4ª Região Militar
            Autos findos n. 402/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-402/1979 · Processo. · 05/09/1979 a 02/06/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar instaurado para investigar briga envolvendo militares e civis na cidade de Guaratinguetá em 02/05/1979. Absolvição de civis na cidade de São Paulo em 10/04/1980.

             2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
            Autos findos n. 1.096/1974
            BR DFSTM 002-001-001-002-1096/1974 · Processo. · 11/06/1974 a 07/11/1974
            Parte de Justiça Militar da União

            Solicitação de restituição de automóvel na cidade de São Paulo em 30/05/1974.

             2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
            Autos findos n. 534/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-534/1979 · Processo. · 04/05/1978 a 22/05/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Condenado faz pedido de Livramento de Condicional. Curitiba 1968.

             Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Autos findos n. 578/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-578/1979 · Processo. · 03/05/1979 a 22/05/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar para averiguação de tentativa de agressão física e ameaça de morte contra militar, em Rio de Janeiro. O processo foi arquivado.

             1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 1.400/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1400/1979 · Processo. · 17/10/1979 a 15/01/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 29/05/1979. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Brasília.

             Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
            Autos findos n. 868/1983
            BR DFSTM 002-001-001-002-868/1983 · Processo. · 03/06/1983 a 07/07/1983
            Parte de Justiça Militar da União

            Termo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 04/04/1983, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

             Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 1.366/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1366/1979 · Processo. · 31/10/1979 a 13/01/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 11/05/1978, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

             3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
            Autos findos n. 1.374/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1374/1979 · Processo. · 22/10/1979 a 16/01/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

             3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Autos findos n. 847/1987
            BR DFSTM 002-001-001-002-847/1987 · Processo. · 17/06/1987 a 06/07/1987
            Parte de Justiça Militar da União

            Insubmissão tida como inseção de prestação de serviço militar na cidade de Três Corações MG em 1987

             Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 883/1975
            BR DFSTM 002-001-001-002-883/1975 · Processo. · 16/06/1971 a 25/09/1975
            Parte de Justiça Militar da União

            Ex marinheiro condenado por incitar desobediência, pede livramento condicional.

             1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 673/1980
            BR DFSTM 002-001-003-003-673/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 20/08/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil condenado por tentativa de reorganização do Partido Comunista do Brasil apartir de fevereiro de 1973 pede livramento condicional.

             Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
            Autos findos n. 145/1984
            BR DFSTM 002-001-003-003-145/1984 · Processo. · 22/02/1972 a 16/02/1984
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial instaurado para apuração da responsabilidade da elaboração e distribuição de panfleto subversivo na Escola de Engenharia de São Carlos.

             Departamento Estadual de Ordem Política e Social
            Autos findos n. 200/1984
            BR DFSTM 002-001-003-003-200/1984 · Processo. · 16/07/1970 a 16/02/1984
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

             Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
            Autos findos n. 426/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-426/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

             Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Autos findos n. 423/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-423/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

             Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Autos findos n. 461/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-461/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Requerimento de livramento condicional por parte de civil em Curitiba em 1978.

             Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Autos findos n. 1.311/1987
            BR DFSTM 002-001-001-002-1311/1987 · Processo. · 14/06/1987 a 12/11/1987
            Parte de Justiça Militar da União

            Auto de Prisão em Flagrante Delito contra militar que disparou arma de fogo contra funcionário civil do Ministério da Aeronáutica em legítima defesa, em Lagoa Santa em 14 de junho de 1987.

             Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa
            Autos findos n. 516/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-516/1979 · Processo. · 11/11/1977 a 22/05/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de livramento condicional de militar condenado por violação de seu dever funcional em São Paulo em 12 de novembro de 1976.

             2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
            Autos findos n. 732/1988
            BR DFSTM 002-001-001-002-732/1988 · Processo. · 03/08/1987 a 09/06/1988
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal em Juiz de Fora em 30 de julho de 1987.

             Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 1.055/1984
            BR DFSTM 002-001-001-002-1055/1984 · Processo. · 23/08/1982 a 05/10/1984
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1981.

             Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 1.056/1984
            BR DFSTM 002-001-001-002-1056/1984 · Processo. · 23/08/1982 a 05/10/1984
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1982.

             Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 212/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-212/1980 · Processo. · 28/09/1977 a 20/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Suspensão condicional da pena de militar condenado por uso de entorpecentes em Santa Maria em 03 de maio de 1977.

             3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
            Autos findos n. 190/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-190/1980 · Processo. · 09/01/1980 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Arquivamento de processo de deserção em Brasília - DF, dia 09 de janeiro de 1978.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 209/1984
            BR DFSTM 002-001-003-003-209/1984 · Processo. · 23/01/1973 a 16/02/1984
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial instaurado para apurar uma tentativa de instalação de guerrilha no interior de Pernambuco. O confronto de militares contra membros da Vanguarda Popular Revolucionária resultou na morte de seis componentes da VPR.

             Departamento de Ordem Social
            Autos findos n. 1.458/1975
            BR DFSTM 002-001-001-002-1458/1975 · Processo. · 24/07/1974 a 19/01/1976
            Parte de Justiça Militar da União

            O militar foi acusado de participação motim do sargentos de brasília de 12/07/1963, foi condendo a 10 anos de reclusão tendo sua pena reduziada a 8 anos e por fim conseguiu o livrameno condicional.

             Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)