Código Penal Militar (1969), art. 301

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  • Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar: Pena - detenção, até seis meses.

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      • UF Decreto-Lei n. 1.001, 21 de outubro de 1969, art. 301

      • UF CPM 1969 art 301

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      Autos findos n. 86/ 1976
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