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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Medida de segurança
Condenado
Internação
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 84
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 37
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 15
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 04
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (LSN)
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 4º
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 23
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 15
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 49
Coautoria
Crime contra a liberdade pessoal
Incitamento, condenação
Revolta dos Marinheiros (1964)
Avião de transporte, sequestro.
Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei de Anistia)
Coluna Prestes
Revolução Paulista (1924)
Movimento Comunista Pós-1935
Revolução (1930)
Processo judicial, registro, livro
Radiodifusão sem licença, condenação
Lesão corporal, diminuição da pena
Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de Janeiro de 1944, art. 124
Diminuição da pena, limite
Anistia, desconsideração
Extinção da punibilidade, classificação
Condenação, efeito
Sequestro ou cárcere privado (DPM), morte, condenação
Embargos de declaração, deferimento parcial
Pena de morte, alteração da sentença, acórdão
Revisão criminal, desistência da ação
Aplicação da pena
Impugnação
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), acórdão, empate.
Propaganda, ilegalidade.
Espionagem, sentença absolutória.
Condenação, alteração da sentença, acórdão
Navio mercante, sabotagem, tentativa.
Livramento condicional, inaplicabilidade
Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 4º, §1º
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 12, inciso II
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 45, inciso I
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 332
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 318
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 317
Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944), art. 302, n. III
Doença Mental
Vazamento de informações
Violação de sigilo bancário e fiscal
Juntada de documentação original
prazo legal de juntada
Necessidade de apuração dos fatos
Anulação de Decisão
Vazamento de informações bancárias
Interrogatório
Qualificação
Liminar
Intimação a advogado
Princípio da autoincriminação
Liberdade
Crimes contra a saúde
Indeferimento*
Cerceamento da defesa
Constituição Federal
CF/1967, art. 153
Constituição Federal, referência
Lei
Pedido de soltura
Pedido de Extinção da Punibilidade por Prescrição
Pedido de liberdade condicional
Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art
Sursis, condição, cumprimento
Requerimento
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 84
Pena-base, definição
Pena alternativa
Militância política
Prisão em flagrante, isenção
Investigação
Extorsão
Concurso Público
Colisão de veículos
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 13
Atenuante de pena
Estelionato
Desacato a Superior*
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 121
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 171
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 94
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 27
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 72
Crime de desobediência
Liberdade Condicional
Movimento Revolucionário 8 de Outubro - MR-8
Apropriação indébita
Incêndio
Furto qualificado
Acidente
Coisa de pequeno valor
Devolução de objetos
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