Assuntos
- Crime contra a incolumidade pública (DPM)
- Crime de perigo comum (DPM)
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- Fuga após acidente de trânsito
- Incêndio (crime militar)
- Incêndio culposo (DPM)
- Inundação (crime militar)
- Perigo de inundação (crime militar)
- Perigo resultante de violação de regra de trânsito
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- Art. 130 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 131 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 131 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 131, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 132 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 133 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 135 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 136 do Código Penal Militar (1944)
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