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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Art. 75. Todo individuo ao serviço da marinha de guerra, que:
[…]
Pena – de morte, no gráo maximo; de prisão com trabalho por vinte annos, no médio; e por dez, no minimo.
Paragrapho unico. Em igual pena incorrerá o prisioneiro de guerra que, tendo faltado á sua palavra, for encontrado com as armas na mão.