- BR DFSTM 002-001-001-002-1260/1979
- Processo.
- 10/10/1979 a 15/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 23/07/1979.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO II – DA DESERÇÃO
- Deserção
- Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:
- Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
- TR Crime Militar
- TR Crime contra o serviço militar e o dever militar
- TR Deserção
- TR Deserção, conceito, especificidade
- TR Art. 163 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 119 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 121 do Código Penal para a Armada (1891)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-1381/1979
- Processo.
- 31/10/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União
Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 10/10/1979.
Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-595/1987
- Processo.
- 22/09/1986 a 08/06/1987
Parte de Justiça Militar da União
Militar condenado por deserção.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1317/1988
- Processo.
- 06/06/1988 a 04/10/1988
Parte de Justiça Militar da União
Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel do DPV-DT desde a revista de 17/05/1988 até 25/05/1988, os dias de ausência que a lei define como deserção.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-868/1983
- Processo.
- 03/06/1983 a 07/07/1983
Parte de Justiça Militar da União
Termo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 04/04/1983, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1526/1987
- Processo.
- 23/11/1987 a 14/01/1988
Parte de Justiça Militar da União
Deserção de militar em Juiz de Fora em 12 de março de 1987.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-214/1980
- Processo.
- 04/02/1980 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia de deserção de militar m Juiz de Fora - MG, dia 04 de fevereiro de 1980.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-881/1985
- Processo.
- 25/10/1984 a 08/07/1985
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça Militar