- BR DFSTM 002-001-001-002-190/1980
- Processo.
- 09/01/1980 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Arquivamento de processo de deserção em Brasília - DF, dia 09 de janeiro de 1978.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO II – DA DESERÇÃO
- Deserção
- Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:
- Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
- TR Crime Militar
- TR Crime contra o serviço militar e o dever militar
- TR Deserção
- TR Deserção, conceito, especificidade
- TR Art. 163 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 119 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 121 do Código Penal para a Armada (1891)
10 Resultados para Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-821/1979
- Processo.
- 18/06/1979 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União
Absolvição de militar na cidade de Brasília em 16/03/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
- BR DFSTM 002-001-001-002-1400/1979
- Processo.
- 17/10/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União
Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 29/05/1979. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Brasília.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
- BR DFSTM 002-001-001-002-71/1980
- Processo.
- 27/11/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 27 de novembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-234/1980
- Processo.
- 01/02/1980 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia de ausência de militar em Brasília - DF, dia 01 de fevereiro de 1980.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-939/1979
- Processo.
- 25/07/1979 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 25/07/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
- BR DFSTM 002-001-001-002-1398/1979
- Processo.
- 17/10/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 17/10/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
- BR DFSTM 002-001-001-002-1289/1979
- Processo.
- 08/10/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 08/10/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
- BR DFSTM 002-001-001-002-1399/1979
- Processo.
- 17/10/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União
Absolvição de militar na cidade de Brasília em 25/09/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
- BR DFSTM 002-001-001-002-1401/1979
- Processo.
- 17/10/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União
Absolvição de militar na cidade de Brasília em 28/09/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)