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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
Abandono de Posto
Abandono de serviço
Aberratio delicti
Aberratio ictus
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Absolvição, acórdão embargado
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Note sur la portée et contenu
Description archivistique décompte
Notice d'autorité décompte
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 714
0
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 620
0
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 621
0
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 619
0
0
Apelação criminal
1
0
Acidente Ferroviário
1
0
Atropelamento
14
0
Invasão de residência
2
0
Briga
1
0
Correio de São Caetano do Sul
1
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 594
0
0
Nacionalismo
1
0
Ligas Camponesas
1
0
Irregularidades em pagamento de peças auto motoras
1
0
Incidente de execução
1
0
Apreensão
4
0
Reajuste de pena
1
0
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 157
1
0
Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
1
0
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 59
1
0
Liberdade vigiada
1
0
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 72
1
0
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 27
1
0
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 94
1
0
Ameaça de morte
1
0
Tentativa de agressão física
1
0
Organização Revolucionária Marxista Política Operária - POLOP
2
0
Prevaricação
1
0
Assédio
0
0
Autos de Prisão em Flagrante Delito
0
0
Instrução de Guerra Química
1
0
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 51
1
0
Dano em material ou aparelhamento de guerra
2
0
Coação ilegal
19
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 102
0
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 100
0
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 558
0
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 551
0
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 550
0
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 277
0
0
Recebimento de vantagem indevida
0
0
Ofensa à integriade física
0
0
Excesso de Exação (DPM)
1
0
Desvio
5
0
Peculato Desvio
1
0
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 150
1
0
UNIMED
1
0
Desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar
1
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 20
0
0
Manifestação pública
0
0
Caso PARA-SAR
1
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 615
0
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 618
5
0
Reorganização de Partido Político Dissolvido
55
0
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 61
1
0
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 23
1
0
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 108
1
0
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 91
1
0
Disputa de terras
1
0
Aposição, supressão ou alteração de marca
1
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 24
0
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 13
0
0
Legítima defesa
5
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 257
1
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 255
1
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 254
1
0
Irregularidades no Armazém Reembolsável Regional
1
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 10
0
0
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 44
0
0
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
0
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 306
0
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 305
0
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 465
1
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 11
0
0
Acidente com embarcação
1
0
Fuga de preso
9
0
Acidente em via pública
2
0
Cobrança de taxa extra
1
0
Armamento bélico
0
0
Depredação do patrimônio público
0
0
Tiroteio
1
0
Regulamento Disciplinar do Exercito- B4
0
0
Lei 6.880 de 09 de Dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares. art. 28
0
0
Incapaz para o Serviço Militar
32
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 85
0
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 435
1
0
Censura
0
0
Advertência
0
0
Decreto-Lei Nº 477, de 26 de Fevereiro de 1969
1
0
Guerrilha
5
0
Uso indevido de viatura
0
0
Movimento Revolucionário 8 de Outubro - MR-8
3
0
Ação LIbertadora do Nordeste
2
0
Máquina de calcular
1
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 77
0
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 29
0
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 22
0
0
Boletim eleitoral
1
0
Irregularidades em funciomento de cantina
1
0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 25
0
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