Showing 3556 results

Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Receptação privilegiada 0 0
Usurpação (DPM) 0 0
Pena autônoma 0 0
Dano simples 1 0
Dano qualificado (DPM) 0 0
Dano atenuado 0 0
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar 0 0
Desaparecimento, consunção ou extravio 3 0
Efeito penal 0 0
Usura pecuniária (DPM) 0 0
Art. 177 do Código Penal para a Armada (1891)
  • Art. 177. Todo individuo ao serviço da marinha de guerra que vender, empenhar, permutar, ou alienar, de qualquer modo, artigos de armamento, equipamento, ou quaesquer objectos pertencentes á Nação ou a outro:
  • Pena – de prisão com trabalha por tres mezes a dous annos.
  • Paragrapho unico. Na mesma pena incorrerá aquelle que receber em penhor ou adquirir, por qualquer modo, taes objectos, ou facilitar a alienação dos mesmos, tendo sciencia de sua origem e procedencia.
 2 0
Receptação dolosa 3 0
Usurpação de águas (DPM) 0 0
Supressão de documento 0 0
conde 0 0
Crime contra a incolumidade pública (DPM) (31) 0 0
Crime de perigo comum (DPM) (14) 0 0
Incêndio (crime militar) 0 0
Incêndio culposo (DPM) 2 0
Explosão (crime militar) 11 0
Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM) 0 0
Abuso de radiação 0 0
Inundação (crime militar) 0 0
Perigo de inundação (crime militar) 0 0
Desabamento ou desmoronamento (crime militar) 0 0
Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro 0 0
Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar 0 0
Difusão de epizootia ou praga vegetal (DPM) 0 0
Embriaguez ao volante (DPM) 0 0
Perigo resultante de violação de regra de trânsito 0 0
Fuga após acidente de trânsito 0 0
Prisão em flagrante, isenção 0 0
Crime contra os meios de transporte e de comunicação (DPM) (7) 0 0
Perigo de desastre ferroviário (crime) 0 0
Desastre (1) 0 0
Desastre, efetivação 0 0
Ferrovia (1) 0 0
Ferrovia, definição 0 0
Atentado contra transporte 0 0
Superveniência de sinistro 0 0
Atentado contra viatura ou outro meio de transporte 0 0
Arremesso de projétil (DPM) 0 0
Atentado contra serviço de utilidade militar 0 0
Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação 0 0
Crime contra a saúde (DPM) (7) 0 0
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar 9 0
Receita ilegal 0 0
Epidemia (crime militar) 0 0
Envenenamento com perigo extensivo 0 0
Poluição de água potável 0 0
Fornecimento de substância nociva 0 0
Omissão de notificação de doença (DPM) 0 0
Desastre ferroviário (crime) 0 0
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), catálogo. 0 0
Peculato-furto 0 0
Peculato culposo 2 0
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem 0 0
Concussão (DPM) 0 0
Corrupção (DPM) (3) 4 0
Corrupção passiva (DPM)

Use for: Corrupção

1 0
Corrupção ativa (DPM) (1) 0 0
Participação ilícita 0 0
Falsidade (DPM) (4) 0 0
Cheque sem fundos (DPM) 0 0
Certidão ou atestado ideologicamente falso 0 0
Uso de documento pessoal alheio 1 0
Falsa identidade (DPM) 3 0
Crime contra o dever funcional (15) 0 0
Prevaricação (DPM) 1 0
Violação do dever funcional com o fim de lucro 1 0
Extravio de documento (DPM) 0 0
Condescendência criminosa (DPM) 0 0
Não inclusão de nome em lista 0 0
Inobservância de lei, regulamento ou instrução 0 0
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação 0 0
Violação de sigilo funcional (DPM) 0 0
Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM) 0 0
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços 0 0
Exercício funcional ilegal 0 0
Abandono de cargo (DPM) 0 0
Aplicação ilegal de verba ou dinheiro 0 0
Abuso de confiança ou boa-fé 0 0
Violência arbitrária (DPM) 0 0
Crime praticado por particular contra a administração militar (6) 0 0
Usurpação de função 0 0
Patrocínio indébito 0 0
Tráfico de influência (DPM) 0 0
Subtração ou Inutilização de Livro, Processo ou Documento 1 0
Inutilização de edital ou de sinal oficial (DPM) 0 0
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM) 0 0
Crime contra a administração da Justiça Militar (18) 0 0
Recusa de função na justiça militar 0 0
Desacato a autoridade judiciária militar 0 0
Coação no curso do processo 0 0
Denunciação caluniosa (DPM) 0 0
Comunicação falsa de crime (DPM) 0 0
Autoacusação falsa (DPM) 0 0
Falsa perícia (DPM) 0 0
Falso testemunho (DPM) 3 0
Retratação do agente 0 0