Showing 3556 results

Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Ameaça (DPM) 0 0
Constrangimento ilegal (DPM) 0 0
Violação de domicílio (DPM) 0 0
Crime contra a inviolabilidade do domicílio (DPM) (1) 0 0
Crime contra a liberdade individual (DPM) (4) 0 0
Ofensa às forças armadas 0 0
Equivocidade da ofensa 0 0
Injúria real (DPM) 0 0
Injúria (DPM) 0 0
Difamação (DPM) 1 0
Exceção da verdade 0 0
Calúnia (DPM) 3 0
Crime contra a honra (DPM) (7) 0 0
Maus tratos 0 0
Abandono de pessoa 0 0
Periclitação da vida ou da saúde (DPM) (2) 0 0
Participação em rixa (DPM) 0 0
Lesão corporal culposa (DPM) 52 0
Lesão corporal levíssima (DPM) 0 0
Lesão corporal (DPM) 27 0
Lesão corporal leve (DPM) 1 0
Genocídio (DPM) 0 0
Provocação indireta ao suicídio (DPM) 0 0
Provocação direta ou auxílio a suicídio (DPM) 0 0
Homicídio qualificado (DPM) 0 0
Homicídio privilegiado 0 0
Homicídio simples (DPM) 5 0
Agravante especial 0 0
Atenuante especial 0 0
Deserção, similaridade 0 0
Deserção, conceito, especificidade 0 0
Insubmissão, conceito, especificidade 0 0
Resistência (crime) 0 0
Organização Paramilitar 1 0
Segunda instância, alteração da sentença, diminuição da pena 4 0
Processo judicial, anulação 6 0
Espionagem militar 0 0
Pederastia 0 0
Desacato (DPM) (1) 15 0
Direito ao trabalho 0 0
Sentença definitiva

Use for: Decisão definitiva, Sentença transitada em julgado

  • Não havendo interposição de recurso no prazo da lei, a sentença transitou em julgado.
 16 0
Tráfico de Influência 0 0
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 9º 2 0
Internação em hospital de custódia, duração 0 0
Sigilo 0 0
Antecedentes criminais, registro, cancelamento 0 0
Antecedentes criminais (1) 0 0
Reabilitação, efeito 0 0
Reabilitação, revogação 0 0
Pedido de reabilitação, renovação 0 0
Reabilitação, vedação 0 0
Ex officio, declaração 0 0
Prescrição da pretensão punitiva, contagem, começo 0 0
Pena acessória, execução, imprescritibilidade 0 0
Idade 0 0
Prazo prescricional, redução 0 0
Prescrição da pretensão executória, redução 0 0
Prescrição da pretensão punitiva, redução 0 0
Prescrição, interrupção 0 0
Função militar, exercício 0 0
Cargo militar, exercício 0 0
Posto militar, exercício 0 0
Reforma, pena 0 0
Contagem de prazo, suspensão 0 0
Prescrição da pretensão executória, suspensão 0 0
Prazo prescricional, suspensão 0 0
Prescrição da pretensão executória, interrupção 0 0
Prescrição da pretensão punitiva, interrupção, efeito 0 0
Contagem de prazo, interrupção 0 0
Prazo prescricional, interrupção 0 0
Prescrição da pretensão punitiva, interrupção 0 0
Prescrição da pretensão punitiva, suspensão 0 0
Prescrição retroativa 0 0
Prescrição intercorrente

Use for: Prescrição subsequente, Prescrição superveniente

0 0
Recurso de defesa, exclusividade 0 0
Recurso de defesa (1) 0 0
Prazo prescricional (3) 0 0
Prescrição da pretensão executória (3) 0 0
Prescrição da pretensão punitiva (5) 0 0
Causa extintiva 0 0
Ação penal pública condicionada 0 0
Ação penal militar, condição, requisição 0 0
Competência privativa 0 0
Ministério público, titularidade 0 0
Ministério público (1) 0 0
Propositura da ação

Use for: Ajuizamento da ação

0 0
Ação penal pública incondicionada 0 0
Ação penal militar (1) 0 0
Expulsão de estrangeiro, aplicabilidade 0 0
Expulsão de estrangeiro (1) 0 0
Sentença condenatória, imposição 0 0
Medida de segurança (DPM), imposição 0 0
Produto do crime, apreensão 0 0
Produto do crime (1) 0 0
Comércio, exercício, proibição 0 0
Atividade empresarial, exercício, proibição 0 0
Atividade empresarial (1) 0 0
Fechamento de estabelecimento 0 0
Localidade, acesso, proibição 0 0
Localidade (1) 0 0