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    • 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
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    1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB, regimento interno Livro Dosimetria da pena Instigador do crime Aberratio ictus Coação física Coação moral irresistível, inaplicabilidade Excesso culposo Tipicidade Tipo penal Tipo penal, composição Menor infrator Imputabilidade penal Concurso de agentes Coautoria do crime Circunstância incomunicável Coautoria funcional Presidente da República Pena mínima Pena de detenção, conversão Penitenciária Prisão comum Posto militar, exercício Graduação militar Cargo militar Função militar Reforma ex officio, efeito Reincidência Reincidência, definição Reincidência, efeito, desconsideração Circunstância atenuante Crimes Contra a Liberdade Individual Concurso de circunstâncias segunda ins força expe 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo Dano a Administração Pública Sentença penal, condição, especificação Delito Pena acessória, execução, imprescritibilidade Perda do posto e da patente, motivação Comando Condecoração militar Condecoração militar, supressão, penalidade Armada, afastamento Liberdade de exercício de profissão Liberdade de exercício de profissão, temporário, restrição Paternidade, exercício, suspensão Proteção de condenado Absolvição, acórdão embargado Conversão do julgamento em diligência Revisão criminal Ex officio, declaração Força Expedicionária Brasileira (FEB), documentação histórica, livro Ação civil ex delicto Internação em hospital de custódia Saúde, restabelecimento Tratamento ambulatorial Localidade Atividade empresarial Expulsão de estrangeiro, aplicabilidade Prescrição da pretensão punitiva, suspensão Prescrição da pretensão executória Antecedentes criminais Antecedentes criminais, registro, cancelamento Processo judicial, anulação Organização Paramilitar Resistência (crime) Crime contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação (DPM) Extorsão (DPM) Extorsão mediante sequestro (DPM) Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), acórdão, empate. Propaganda, ilegalidade. Espionagem, sentença absolutória. Condenação, alteração da sentença, acórdão Navio mercante, sabotagem, tentativa. Livramento condicional, inaplicabilidade Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 4º, §1º Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 12, inciso II Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 45, inciso I Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 332 Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 318 Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 317 Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944), art. 302, n. III Doença Mental Vazamento de informações Violação de sigilo bancário e fiscal Juntada de documentação original prazo legal de juntada Necessidade de apuração dos fatos Anulação de Decisão Vazamento de informações bancárias Interrogatório Qualificação Liminar Intimação a advogado Princípio da autoincriminação Liberdade Crimes contra a saúde

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          Aberratio ictus

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            Aberratio ictus

            • UF Erro na execução

            Associated terms

            Aberratio ictus

            • RT Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 67, caput, do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 27 do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 67, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)

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            • Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 67, caput, do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 27 do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 67, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
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