Art. 19 do Código Penal para a Armada (1891)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 19. A responsabilidade penal é exclusivamente pessoal.

Nota(s) de fonte(s)

    Nota(s) de exibição

      Termos hierárquicos

      Art. 19 do Código Penal para a Armada (1891)

      Art. 19 do Código Penal para a Armada (1891)

        Termos equivalentes

        Art. 19 do Código Penal para a Armada (1891)

          Termos associados

          Art. 19 do Código Penal para a Armada (1891)

          0 Descrição arquivística resultados para Art. 19 do Código Penal para a Armada (1891)

          Não encontramos nenhum resultado para a sua busca.