Crime em serviço

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            Autos findos n. 218/1970
            BR DFSTM 002-001-001-002-218/1970 · Processo. · 23/01/1970 a 08/05/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de militar na cidade de Bagé em 23 de janeiro de 1970.

            2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Autos findos n. 372/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-372/1979 · Processo. · 25/09/1968 a 23/04/79
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de setembro 1968.

            2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Autos findos n. 947/1973
            BR DFSTM 002-001-001-002-947/1973 · Processo. · 06/12/1967 a 09/08/1973
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de recolhimento de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/12/1967.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 579/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-579/1980 · Processo. · 24/02/1971 a 01/08/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Requerimento de indulto de civil em 21 de setembro de 1971, em Curitiba - PR.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 812/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-812/1979 · Processo. · 21/01/1976 a 06/07/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar condenado faz pedido de Indulto. Rio de Janeiro 21/01/1966.

            2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 438/1975
            BR DFSTM 002-001-001-002-438/1975 · Processo. · 07/11/1974 a 12/05/1975
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Curitiba em 05/11/1974.

            Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Apelação n. 16/1921
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-16-1921 · Processo. · 31/01/1921 a 12/06/1924
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de embriaguez em serviço. Foi condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

            Auditoria da Marinha da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*
            Autos findos n. 1.249/1948
            BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948 · Processo. · 20/12/1946 a 14/05/1948
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

            1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Apelação n. 1/1918
            BR DFSTM 002-002-002-005-001-1/1918 · Processo. · 21/12/1917 a 04/01/1918
            Parte de Justiça Militar da União

            Soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo foi acusado de agredir fisicamente seu superior.

            Supremo Tribunal Militar
            Autos findos n. 175/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-175/1979 · Processo. · 14/07/1969 a 07/02/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de execução de sentença de militar por embriaguez e ofensa de superior em Rio de Janeiro - GB, dia 14 de julho de 1969.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 1.143/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1143/1979 · Processo. · 11/07/1979 a 08/11/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Militares acusados de lesão corporal em Marabá, em 22 de junho de 1979.

            Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
            Autos findos n. 58/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-58/1980 · Processo. · 26/11/1979 a 24/01/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Denúncia e apuração de militares por omissão, negligência, uso de entorpecentes e embriaguez em São Paulo - SP, dia 26 de novembro de 1979.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 76/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-76/1980 · Processo. · 14/08/1979 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar na cidade de Bagé em 14/08/1979.

            1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
            Autos findos n. 1.468/1951
            BR DFSTM 002-001-001-002-1468/1951 · Processo. · 25/10/1949 a 18/08/1951
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de soldado embriagado que agrediu outro militar, também embriagado. O soldado foi condenado a 04 meses de detenção, em Mato Grosso

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 1.141/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-1141/1958 · Processo. · 25/02/1955 a 06/11/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de 3º sargento do Exército condenado por embriaguez em serviço.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 605/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-605/1964 · Processo. · 15/05/1964 a 09/10/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/04/1964.

            2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Autos findos n. 847/1967
            BR DFSTM 002-001-001-002-847/1967 · Processo. · 17/12/1965 a 19/01/1967
            Parte de Justiça Militar da União

            Requerimento de execução de sentença de militar por embriaguez em serviço no Rio de Janeiro - GB, dia 17 de dezembro de 1965.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 912/1966
            BR DFSTM 002-001-001-002-912/1966 · Processo. · 20/06/1966 a 19/01/1967
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar acusado de embriagar-se em serviço.

            Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 500/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-500/1968 · Processo. · 31/03/1965 a 01/07/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de livramento condicional de civil em Belém - PA, dia 31 de março de 1965.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 9/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-9/1979 · Processo. · 27/03/1968 a 07/02/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto de macacões no Rio de Janeiro - GB, dia 27 de março de 1968.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Apelação n. 246/1920
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-246-1920 · Processo. · 10/02/1920 a 12/07/1920
            Parte de Justiça Militar da União

            Marinheiro foi acusado de abandonar seu posto para ir assistir a uma partida de futebol.

            Supremo Tribunal Militar
            Autos findos n. 631/1946
            BR DFSTM 002-001-001-002-361/1946 · Processo. · 14/12/1944 a 04/07/1947
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militr na cidade do Rio de Janeiro em 31/07/1944.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
            Autos findos n. 1.249/1947
            BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1947 · Processo. · 11/12/1945 a 10/04/1947
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de embriaguez seguida de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 11/12/1945.

            3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
            Autos findos n. 91/1947
            BR DFSTM 002-001-001-002-91/1947 · Processo. · 29/03/1946 a 10/04/1947
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
            Autos findos n. 815/1946
            BR DFSTM 002-001-001-002-815/1946 · Processo. · 19/10/1946 a 06/10/1948
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 19/10/1946.

            3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
            Autos findos n. 1.101/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-1101/1958 · Processo. · 17/06/1949 a 02/10/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Carta de Guia de sentença de fuzileiro naval condenado por furto e abandono de posto.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 301/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-301/1958 · Processo. · 17/10/1956 a 30/09/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar acusado de abandono de posto.

            2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 985/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-985/1958 · Processo. · 26/12/1957 a 30/09/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.

            2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
            Autos findos n. 35/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-35/1964 · Processo. · 04/10/1963 a 06/03/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Campo Grande em 28/08/1963.

            Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
            Autos findos n. 372/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-372/1964 · Processo. · 24/03/1964 a 08/06/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963

            3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Autos findos n. 374/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-374/1964 · Processo. · 24/03/1964 a 08/06/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de pena a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

            3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Autos findos n. 375/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-375/1964 · Processo. · 24/03/1964 a 08/06/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 376/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-376/1964 · Processo. · 24/03/1964 a 08/06/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

            3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Autos findos n. 517/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-517/1968 · Processo. · 07/01/1964 a 01/07/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 07 de janeiro de 1964.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 530/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-530/1968 · Processo. · 15/12/1966 a 01/07/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 15 de dezembro de 1966.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 669/1969
            BR DFSTM 002-001-001-002-669/1969 · Processo. · 24/11/1967 a 09/01/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

            1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
            Autos findos n. 672/1969
            BR DFSTM 002-001-001-002-672/1969 · Processo. · 04/12/1967 a 06/01/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

            1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
            Autos findos n. 901/1973
            BR DFSTM 002-001-001-002-901/1973 · Processo. · 15/06/1971 a 09/08/1973
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973

            1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 148/1977
            BR DFSTM 002-001-001-002-148/1977 · Processo. · 26/10/1976 a 11/03/1977
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de suspensão de pena de militar na cidade de Santa Maria em 10/01/1977.

            3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
            Autos findos n. 217/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-217/1979 · Processo. · 25/09/1978 a 07/02/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

            3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
            Autos findos n. 798/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-798/1980 · Processo. · 27/03/1978 a 01/10/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Processo de militar que passou por uma suspensão de execução pelo fato do reú ter aceito cumprir as condições impostas na sentença, na cidade de São Paulo, em 27 de março de 1978.

            2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
            Autos findos n. 427/ 1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-427/1980 · Processo. · 02/05/1978 a 06/05/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de abandono de posto, equipamento, armamento e invasão de residência

            Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
            Autos findos n. 1.241/1978
            BR DFSTM 002-001-001-002-1241/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

            3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
            Autos findos n. 43/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-43/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.

            6º Distrito Naval da 2ª Região Militar
            Autos findos n. 648/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-648/1979 · Processo. · 17/05/1979 a 18/06/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de abandono de posto e assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

            2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 1.058/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1058/1979 · Processo. · 10/01/1979 a 08/11/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado por abandono de posto na cidade de Natal em 10/01/1979.

            Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
            Autos findos n. 783/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-783/1979 · Processo. · 07/05/1979 a 06/07/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar envolvido em abandono de posto. São Paulo (SP) 1979

            3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
            Autos findos n. 1.080/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-1080/1958 · Processo. · 03/02/1942 a 06/11/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Carta de guia de sentença de soldado reformado preso em estado de embriaguez.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 6.545/1956
            BR DFSTM 002-001-001-002-6545/1956 · Processo. · 08/01/1948 a 16/11/1956
            Parte de Justiça Militar da União

            Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 1.469/1951
            BR DFSTM 002-001-001-002-1469/1951 · Processo. · 12/09/1949 a 16/08/1951
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de soldado acusado de alcoolizado andar a cavalo em disparada em volta do quartel, adentrando o mesmo e sendo recolhido ao xadrez, o soldado tentou quebrar uma das janelas e em seguida começou a ofender os oficiais da unidade, em Mato Grosso

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 1.066/1975
            BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1975 · Processo. · 22/08/1975 a 30/10/1975
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de extinção de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/08/1975.

            1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
            Apelação n. 135/1920
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-135vv-1920 · Processo. · 02/08/1917 a 29/04/1920
            Parte de Justiça Militar da União

            Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.
            Consta da denúncia que os referidos soldados arrombaram caixões de fardamento e subtraíram vários objetos pertencentes aos cabos do 14º Batalhão do mesmo Regimento. A partir disso, fizeram diversas falsificações de várias cartas com intuito de fazer graves ameaças para seus superiores.

            Supremo Tribunal Militar
            Autos findos n. 382/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-382/1964 · Processo. · 11/03/1964 a 25/06/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.

            2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
            Autos findos n. 566/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-566/1980 · Processo. · 06/09/1962 a 01/08/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.

            Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
            Autos findos n. 103/1974
            BR DFSTM 002-001-001-002-103/1974 · Processo. · 25/12/1970 a 10/01/1974
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Processo n. 32/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-001-005-processo-32-1945-feb · Processo. · 11/03/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado, estando de serviço no posto de guarda aos doentes mentais do "7th Station Hospital", foi acusado de ter se embriagado e dormir profundamente, dando assim oportunidade a um dos doentes fugir da enfermaria.

            2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Processo n. 55/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-001-005-55-1945-feb-1aud1die · Processo. · 05/05/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Em 8 de abril de 1945, em Silla, na Itália, dois soldados, estando de sentinela ao xadrez das praças, foram acusados de deixar um preso fugir da prisão.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Processo n. 69/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-001-005-069-1945-1aud1die-feb · Processo. · 10/12/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Um cabo, em estado de embriaguez, ameaçou matar com fuzil um sargento que o estava atrapalhando em um namoro com uma italiana. Foi desarmado, mas tentou ferir seus contendores com um sabre. Fato aconteceu em 14 de abril de 1945, nas encostas sul do Monte Terminal, na província de Bologna, Itália.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 20/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-20-1945-feb · Processo. · 27/01/1945 a 19/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado do Depósito de Material de Intendência foi denunciado por se apresentar embriagado para fazer o serviço de sentinela. Foi incurso na sanção do artigo 178 combinado com o artigo 314 do Código Penal Militar (1944).

            2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 19/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-19-1945-feb · Processo. · 23/01/1945 a 19/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado do Quartel do 9º Batalhão de Engenharia foi acusado de apanhar o seu fuzil, no Acantonamento do referido quartel, para tirar o serviço de guarda a que fora escalado, disparando por duas vezes, e sendo interpelado pelo seu colega. Porém não quis entregar a arma e ainda se achava em estado de embriaguez, sendo então mandado recolher-se preso pelo seu Comandante, quando tomou conhecimento do fato. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

            2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 46/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-46-1945-feb · Processo. · 02/05/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado, estando escalado para o serviço de sentinela do Aprovisionamento, apresentou-se para o referido fim completamente embriagado. Em consequência disso foi condenado pela prática do crime.

            Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
            Apelação n. 47/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-47-1945-feb · Processo. · 01/05/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado, estando em serviço como plantão das 12 horas às 14 horas, abandonou o seu posto, sendo encontrado no local da moagem de café. Em razão disso foi condenado a 8 (oito) meses de prisão.

            2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 62/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-46-1945-feb-1 · Autos do processo · 21/08/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de dois anos, um mês e dez dias de detenção, como incurso no art. 178 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

            2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 70/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-70-1945-feb · Processo. · 27/03/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado do 3º Grupo de Artilharia, no exercício de sentinela, foi denunciado por abandonar o posto e ter sido encontrado em estado de embriaguez.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 76/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-76-1945-feb · Processo. · 01/06/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado do 6º Regimento de Infantaria, em estado de embriaguez, recebeu ordens de se retirar, mas recusou-se a obedecer.

            2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 79/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-79-1945-feb · Processo. · 18/04/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado acusado de praticar crime sexual contra menor, no dia 6 de abril de 1945, no 16th Evacuation Hospital, em Pistoia, Itália.

            2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 36/1935

            Aos 15 de outubro de 1932, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, quando a 1ª Companhia de Administração achava-se acantonada nessa cidade durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Durval Martins Lobato foi denunciado por crime de tentativa de homicídio quando, depois de tentar matar a tiros de revólver os sargentos Atilano Pingret e Waldemar de Souza Matos, que estavam em uma pensão, e fugir, foi alcançado pelo soldado Saturnino Antonio, que lhe deu voz de prisão, sendo este recebido, porém, com vários tiros, um dos quais lhe atingiu na cabeça, produzindo ferimentos. O acusado continuou fugindo até ser encurralado pela escolta que o perseguia; mas, no instante de ser preso, ofereceu resistência, até mesmo mordendo a mão de um dos soldados componentes da escolta. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu considerando que ele estava em estado de embriaguez, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Recurso Criminal n. 10/1934

            Aos 5 de agosto de 1932, durante os combates contra o movimento revolucionário paulista, quando o 4º R.C.D., sob o comando do então Coronel Eurico Gaspar Dutra, marchando de Jacutinga sobre a frente de Sapucaí, no Estado de São Paulo, foi substituído pelo 29º B.C., o Major João Morais de Niemeyer, subcomandante dessa Divisão, e o 2º Tenente Comissionado Francisco Simões de Brito foram denunciados por, na presença das forças inimigas, abandonarem o posto, separando-se propositalmente de seu chefe, e baterem em retirada, fugindo em um caminhão e estabelecendo pânico na unidade. O Ministério Público recorre da decisão do Conselho de Justiça do Exército de Leste, que se julgou incompetente para processar e julgar os denunciados.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul