- BR DFSTM 002-001-001-002-361/1946
- Processo.
- 14/12/1944 a 04/07/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militr na cidade do Rio de Janeiro em 31/07/1944.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 117. E' considerado desertor:
- 1º Todo individuo ao serviço da marinha de guerra que, excedendo o tempo de licença, deixar de apresentar-se, sem causa justificada, a bordo, no quartel, ou estabelecimento de marinha onde servir, dentro de oito dias contados daquelle em que terminar a licença;
- […]
- Pena – de prisão com trabalho por seis mezes a seis annos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Termos equivalentes
Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Termos associados
Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Crime Militar
- TR Crime contra o serviço militar e o dever militar
- TR Deserção
- TR Deserção, conceito, especificidade
- TR Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 163 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 119 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 121 do Código Penal para a Armada (1891)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-2686/1945
- Processo.
- 08/12/1944 a 23/06/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/03/1945.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-753/1945
- Processo.
- 07/08/1944 a 29/05/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/12/1944.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-633/1946
- Processo.
- 14/12/1944 a 04/07/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 11/10/1944.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-2175/1944
- Processo.
- 04/02/1944 a 25/06/1946
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/12/1943.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-2277/1945
- Processo.
- 04/08/1944 a 04/06/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/12/1943.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-2334/1947
- Processo.
- 22/04/1944 a 26/05/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do RIo de Janeiro em 26/04/1944.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-4291/1945
- Processo.
- 24/11/1944 a 29/05/1947
Parte de Justiça Militar da União
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-635/1946
- Processo.
- 14/12/1944 a 18/07/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/07/1944.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*