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    Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 12 Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 69 Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 4 Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 54 Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 21 Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 40 Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN) Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 49 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 42 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 186 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 34 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 59 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 84 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 37 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 15 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 04 Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (LSN) Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 4º Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 23 Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 15 Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 49 Coautoria Crime contra a liberdade pessoal Incitamento, condenação Revolta dos Marinheiros (1964) Avião de transporte, sequestro. Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei de Anistia) Coluna Prestes Revolução Paulista (1924) Movimento Comunista Pós-1935 Revolução (1930) Processo judicial, registro, livro Radiodifusão sem licença, condenação Lesão corporal, diminuição da pena Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de Janeiro de 1944, art. 124 Diminuição da pena, limite Anistia, desconsideração Extinção da punibilidade, classificação Condenação, efeito Sequestro ou cárcere privado (DPM), morte, condenação Embargos de declaração, deferimento parcial Pena de morte, alteração da sentença, acórdão Desvio Autos de Prisão em Flagrante Delito Incidente de execução Ligas Camponesas Correio de São Caetano do Sul Apelação criminal Prisão, arrombamento Desaparecimento de equipamento Facciosismo Apelação, anulação, sentença. Espancamento Decreto Legislativo n. 18, de 15 de dezembro de 1961 Apoio a partido político Usura pecuniária Segunda instância, condenação Genocídio Apelação criminal, desprovimento. Segunda instância, alteração da sentença, aumento da pena Julgamento, adiamento Juízo incompetente. Incompetência Embargos Violação de território estrangeiro Conselho Especial de Justiça, arguição de incompetência Bem Público, desaparecimento Arquivamento de processos Crime contra a ordem econômica Invasão de propriedade (DPM) Crime contra a pessoa Lesão corporal culposa Lesão corporal, absolvição Justiça Militar em tempo de guerra Destinação de documentos. Penalidade, cancelamento. Decreto n. 24.717, de 13 de julho de 1934 Multa Embriaguez, Criança Ato libidinoso, Tentativa Falsidade Documental Pena de reclusão Arquivamento dos autos, decisão Apelação, provimento, parcial Decreto n. 19.696, de 12 de fevereiro de 1931 Manutenção, Sentença Violência Prescrição Prazo, aumento Concessão da Ordem Partido político, organização, proibição. Constituição Federal (1934), alteração, tentativa. Embaixador, sequestro. Revolução (1964) Uso de documento falso Alimento Crime contra funcionário público em razão da função. Crime de associação criminosa Ingresso clandestino Gerador de energia

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              • RT Art. 29, caput, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 18, caput, do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 29, § 1º, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 18, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 29, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

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