Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

Autos findos n. 209/1984

BR DFSTM 002-001-003-003-209/1984
File
23/01/1973 a 16/02/1984

Inquérito Policial instaurado para apurar uma tentativa de instalação de guerrilha no interior de Pernambuco. O confronto de militares contra membros da Vanguarda Popular Revolucionária resultou na morte de seis componentes da VPR.

Departamento de Ordem Social

Autos findos n. 1.117/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1117/1979
File
20/10/1978 a 08/11/1979

Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de ofender autoridades militares através do jornal "Tribuna da Imprensa" na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1978.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.198/1975

BR DFSTM 002-001-003-003-1198/1975
File
22/08/1975 a 25/11/1975

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil por motivo de seu falecimento na cidade do Rio de Janeiro em 09/09/1975.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 1.103/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1103/1979
File
10/01/1979 a 08/11/1979

Part of Justiça Militar da União

Solicitação de livramento condicional de civil condenada por ações terroristas na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 345/1978

BR DFSTM 002-001-003-003-345/1978
File
02/05/1977 a 03/04/1978

Part of Justiça Militar da União

Investigação movida por prefeito municipal contra servidores municipais acusados de ofensa à moral na cidade de Presidente Epitácio em 1977.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.391/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-af-1391-1979
File
29/12/1970 a 15/01/1980

Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de civil que, no dia 13 de maio de 1970, embarcou em Porto Alegre, no avião Boeing da Viação Aérea São Paulo (VASP), com destino à cidade de Manaus. Rendeu comandante e copiloto com dois revólver...

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*

Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)

BR DFSTM 002-001-003-003-autos-findos-1088-1979
File
10/01/1979 a 08/11/1978

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de participação em assalto contra a firma Ibiapaba Comercial em 29/08/1970, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em abismo. O envolvido tam...

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 175/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-175/1980
File
25/11/1971 a 05/03/1980

Part of Justiça Militar da União

Civil acusada de assalto a banco, roubo de armamentos na cidade de São Paulo em 1971

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 8/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-8/1980
File
07/08/1973 a 05/03/1980

Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 07/08/1973.

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*

Autos findos n. 562/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-562/1980
File
04/01/1978 a 01/08/1980

Part of Justiça Militar da União

Solicitação de unificação de penas por ex-militar em São Paulo - SP, no dia 04 de janeiro de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 808/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-808/1980
File
19/05/1980 a 01/10/80

Part of Justiça Militar da União

Pedido de extinção de punibilidade por falecimento do civil envolvido, em Curitiba, em 19 de maio de 1972.

3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 659/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-659/1979
File
10/06/1974 a 18/06/1979

Part of Justiça Militar da União

O civil foi acusado de roubo a banco, tentou uma apelação e posteriormente um livramento condicional.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 670/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-670/1979
File
13/03/1973 a 18/06/1979

Part of Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 1973.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 533/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980
File
29/04/1980 a 01/12/1980

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 380/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-380/1979
File
06/03/1974 a 23/04/1979

Part of Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional de civil em cumprimento de pena por crime contra a Lei de Segurança Nacional, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 435/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-435/1979
File
24/11/1977 a 04/04/1979

Part of Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de civil em 24 de novembro de 1977 e duas solicitações de livramento condicional nas datas 25 de julho de 1977 e 25 de agosto de 1977, em Rio de Janeiro - GB.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 416/1973

BR DFSTM 002-001-003-003-416/1973
File
06/03/1972 a 25/05/1973

Part of Justiça Militar da União

Civil condenado por suberversão em São Paulo.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 527/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-527/1980
File
21/01/1980 a 01/08/1980

Part of Justiça Militar da União

Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.400/1973

BR DFSTM 002-001-003-003-1400/1973
File
18/12/1972 a 07/12/1973

Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil em São Paulo - SP, no dia 18 de dezembro de 1972.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 290/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-290/1979
File
09/12/1977 a 21/02/79

Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento de condicional de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 9 de dezembro de 1977.Civil acusado de formação do Partido Comunista do Brasil PC do B

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 281/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-281/1980
File
14/01/1977 a 20/03/1980

Part of Justiça Militar da União

Civis denunciados por reorganização do Partido Comunista Brasileiro e divulgação de propaganda subversiva em Fortaleza em 30 de abril de 1973.

Secretaria de Segurança Pública do Ceará

Autos findos n. 695/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-695/1979
File
15/08/1972 a 01/06/1979

Part of Justiça Militar da União

Réu com o benefício de "Serviço externo", recebe livramento condicional, e após cumprimento de 5 anos da pena, tem sua sentença extinta. Santa Maria 1979

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 493/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-493/1980
File
27/11/1979 a 13/05/1980

Part of Justiça Militar da União

Pedido de indulto concedido com base em decreto presidencial no dia 27 de novembro de 1979, em Recife - PE.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 269/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-269/1992
File
30/01/1975 a 21/02/1979

Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial para averiguação de caso de matéria de jornal que visava causar conflito entre o prefeito e a população local em São Caetano. O Correio de São Caetano do Sul era considerado clandestino, por não estar matriculado no órgão comepe...

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 448/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-448/1980
File
16/09/1975 a 06/05/1980

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional. Crime cometido: assalto a banco sem motivação politica. Rio de Janeiro 1978

Tribunal Federal de Recursos

Autos findos n. 468/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-468/1979
File
19/04/1976 a 23/04/1979

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil. Rio de Janeiro 1979

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 469/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-469/1979
File
12/01/1979 a 23/04/1979

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença para Militar. Rio de Janeiro 1979

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 623/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-623/1979
File
06/12/1978 a 23/05/1979

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença para militar. Fortaleza 1978

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 640/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-640/1979
File
28/11/1978 a 23/05/1979

Part of Justiça Militar da União

Processo de execução de sentença do praça em Fortaleza-CE. 1978

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 638/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-638/1979
File
05/12/1978 a 23/05/1979

Part of Justiça Militar da União

O processo é responsável pelo pedido de visitação para o pai do preso, em virtude da debilidade física. O pedido em questão foi aceito. Ceara 1969

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 632/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-632/1979
File
04/03/1977 a 23/05/1979

Part of Justiça Militar da União

O presente processo trata-se de uma execução de sentença de um civil, no estado do Rio de Janeiro 1977

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 608/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-608/1979
File
22/01/1979 a 23/05/1979

Part of Justiça Militar da União

Expedição de alvará de soltura por reconhecimento de pena cumprida. São Paulo 1979

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 553/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-553/1979
File
21/11/1978 a 07/05/1979

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil. Fortaleza 1978

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 471/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-471/1979
File
22/09/1972 a 23/04/1979

Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 1972.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 965/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-965/1980
File
20/09/1979 a 20/11/1980

Part of Justiça Militar da União

Solicitação do benefício de livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, em 20/09/1979.

Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo

Autos findos n. 1.444/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1444/1979
File
13/10/1971 a 15/01/1980

Part of Justiça Militar da União

Investigação acerca de roubo de armas militares na cidade de São Paulo em 13/10/1971.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.325/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1325/1979
File
27/08/1979 a 15/01/1980

Part of Justiça Militar da União

Processo relativo a civil condenado por assalto a banco, enquadrado na Lei de Segurança Nacional de 1969 (processo n. 192/70 e apenso n. 84/71). Por conta do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional de 1978, vigente desde 1979, o processo trat...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.379/1973

BR DFSTM 002-001-003-003-1379/1973
File
27/07/1973 a 05/12/1973

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, em 27/07/1973.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 1.430/1975

BR DFSTM 002-001-003-003-1430/1975
File
28/06/1974 a 19/01/1976

Part of Justiça Militar da União

Requerimento de Livramento Condicional de civil condenado por militância política e participação em grupo clandestino na cidade de São Paulo em 28 de junho de 1974.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.217/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1217/1979
File
15/08/1979 a 05/03/1980

Part of Justiça Militar da União

Solicitação de liberdade condicional de um civil acusado de reorganização de entidade política posta fora da lei na cidade de São Paulo em 15/08/1979.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.164/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1164/1979
File
25/07/1979 a 17/12/1979

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de jornalista envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 922/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-922/1980
File
06/08/1980 a 8/09/1980

Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de crimes contra a Lei de Segurança Nacional como fazer propaganda subversiva na cidade de São Paulo em 1980.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 906/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-906/1980
File
06/08/1980 a 03/09/1980

Part of Justiça Militar da União

Civil acusado por tentativa de reorganização do partido comunista, com a pena de dois anos. Ao final do processo, sua pena é extinta com base na lei da anistia.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.130/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1130/1979
File
22/11/1978 a 08/11/179

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978. O civil sentenciado entra com requerimento para receber o benefício de livramento condicional e...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.113/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1113/1979
File
28/11/1978 a 08/11/1979

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.111/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1111/1979
File
31/05/1977 a 08/11/1979

Part of Justiça Militar da União

Sentenciado por crimes subversivos e associação com o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) entra com pedido de livramento condicional.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 461/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-461/1979
File
26/04/1978 a 23/04/1979

Part of Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional por parte de civil em Curitiba em 1978.

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Autos findos n. 725/1973

BR DFSTM 002-001-003-003-725/1973
File
20/07/1972 a 26/06/1973

Part of Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

Conselho Penitenciário do Distrito Federal

Autos findos n. 423/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-423/1979
File
26/04/1978 a 23/04/1979

Part of Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Autos findos n. 426/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-426/1979
File
26/04/1978 a 23/04/1979

Part of Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Autos findos n. 218/1984

BR DFSTM 002-001-003-003-218/1984
File
13/09/1971 a 07/04/1972

Part of Justiça Militar da União

Inquérito policial militar instaurado para apurar ação pública de deputado estadual do MDB. o Deputado Jesus Gaeta manifestava-se através de discursos no plenário e da imprensa denunciando supostos crimes de tortura exercidos por policiais civis e...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 200/1984

BR DFSTM 002-001-003-003-200/1984
File
16/07/1970 a 16/02/1984

Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 145/1984

BR DFSTM 002-001-003-003-145/1984
File
22/02/1972 a 16/02/1984

Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial instaurado para apuração da responsabilidade da elaboração e distribuição de panfleto subversivo na Escola de Engenharia de São Carlos.

Departamento Estadual de Ordem Política e Social

Autos findos n. 1.267/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1267/1979
File
15/12/1976 a 12/12/1979

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

Tribunal Federal de Recursos

Autos findos n. 1.055/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1055/1979
File
18/08/1970 a 08/11/1979

Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar um documento suspeito que continha o levantamento das instalações de uma Unidade Militar.

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*

Autos findos n. 1.050/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1050/1979
File
03/04/1979 a 08/11/1979

Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.010/1983

BR DFSTM 002-001-003-003-1010/1983
File
21/02/1974 a 12/09/1983

Part of Justiça Militar da União

Processo com quatro acusados relativo a assalto a banco na cidade de São Paulo na década de 80

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 860/1981

BR DFSTM 002-001-003-003-860/1981
File
24/05/1979 a 13/10/1981

Part of Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional de civil. Pena abrandada pelo do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 669/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-669/1980
File
17/10/1977 a 07/07/1980

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 667/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-667/1980
File
11/07/1977 a 07/07/1980

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro. Pena extinta pela Lei de Anistia.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 665/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-665/1980
File
05/07/1977 a 07/07/1980

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença e pedido de livramento condicional com apelação de civil. Pena extinta pela Lei de Anistia.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 666/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-666/1980
File
17/10/1977 a 07/07/1980

Part of Justiça Militar da União

Preso por envolvimento com atividades do Partido Comunista Brasileiro na Bahia. Réu apelante recebe o benefício de livramento condicional em 02/03/1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 381/1977

BR DFSTM 002-001-003-003-381/1977
File
23/07/1975 a 13/05/1977

Part of Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional do réu após bom comportamento, bom relacionamento com os outros detentos e aptidão para o trabalho.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 622/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-622/1979
File
19/12/1978 a 23/05/1979

Part of Justiça Militar da União

Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 624/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-624/1979
File
13/12/1978 a 23/05/1979

Part of Justiça Militar da União

Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 725/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-725/1979
File
03/07/1975 a 06/07/1979

Part of Justiça Militar da União

Execução de Sentença de civil condenada por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 24 de janeiro 1974.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 662/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-662/1979
File
09/01/1979 a 18/06/1979

Part of Justiça Militar da União

Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 666/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-666/1979
File
09/11/1976 a 18/06/1979

Part of Justiça Militar da União

Processo de Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de outubro de 1972.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 661/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-661/1979
File
09/01/1979 a 18/06/1979

Part of Justiça Militar da União

Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 709/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-709/1979
File
18/12/1972 a 18/16/1979

Part of Justiça Militar da União

Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de março de 1970.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 856/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-856/1979
File
14/03/1978 a 06/09/1979

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de Coronel da Reserva da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 857/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-857/1979
File
14/03/1978 a 06/09/1979

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de Policial Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 855/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-855/1979
File
14/03/1978 a 06/09/1979

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de ex-Tenente Coronel da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 479/1970

BR DFSTM 002-001-003-003-479/1970
File
21/11/1969 a 10/06/1970

Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 326/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-326/1980
File
28/04/1978 a 24/04/1980

Part of Justiça Militar da União

Ex-policial militar acusado de assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 03 de dezembro de 1972.

Tribunal Federal de Recursos

Autos findos n. 851/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-851/1979
File
05/12/1978 a 06/09/1979

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto, sequestro e homicídio em São Benedito em 29 de agosto de 1970.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 836/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-836/1979
File
20/07/1977 a 06/09/1979

Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de assalto a banco em Arapoti em 22 de agosto de 1972.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 477/1970

BR DFSTM 002-001-003-003-477/1970
File
21/11/1969 a 10/06/1970

Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 478/1970

BR DFSTM 002-001-003-003-478/1970
File
21/11/1969 a 10/06/1970

Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 476/1970

BR DFSTM 002-001-003-003-476/1970
File
21/11/1969 a 10/06/1970

Part of Justiça Militar da União

Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 474/1970

BR DFSTM 002-001-003-003-474/1970
File
16/01/1970 a 10/06/1970

Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de participação de reuniões do Partido Comunista em Porto União - SC em 29 de abril de 1969.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 1.317/1983

BR DFSTM 002-001-003-003-1317/1983
File
29/11/1977 a 02/01/1984

Part of Justiça Militar da União

Civis investigados sobre distribuição de panfletos e realização do III Encontro Nacional de Estudantes na UFMG em Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 480/1970

BR DFSTM 002-001-003-003-480/1970
File
21/11/1969 a 10/06/1970

Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 1.094/1975

BR DFSTM 002-001-003-003-1094/1975
File
23/05/1974 a 30/10/1975

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de concessão de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 23/08/1974.

Conselho Penitenciário Federal

Autos findos n. 1.477/1975

BR DFSTM 002-001-003-003-1477/1975
File
02/09/1971 a 19/01/1976

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura para civil na cidade de São Paulo em 24/09/1971.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 555/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-555/1980
File
29/11/1978 a 01/08/1980

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para civil na cidade de Fortaleza em 17/10/1/979.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 683/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-683/1979
File
05/12/1978 a 18/05/1979

Part of Justiça Militar da União

Requerimento para execução de sentença de civil envolvido com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) em 05 de dezembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 677/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-677/1980
File
11/07/1977 a 20/08/1980

Part of Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença de civil em Salvador - BA, em 11 de julho de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 693/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-693/1979
File
24/11/1978 a 18/06/1979

Part of Justiça Militar da União

Requerimento de execução de sentença de civil no dia 24 de novembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 684/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-684/1979
File
07/12/1978 a 18/06/1979

Part of Justiça Militar da União

Solicitação para execução de sentença de civil relacionado a Aliança Libertadora Nacional (ALN) em 07 de dezembro de 1979, na cidade de Fortaleza - CE.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 590/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-590/1980
File
24/10/1979 a 20/08/1980

Part of Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença de civil em São Paulo - SP, no dia 24 de outubro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 80/1985

BR DFSTM 002-001-003-003-80/1985
File
03/05/1971 a 04/02/1985

Part of Justiça Militar da União

Busca e apreensão de livros de cunho subversivo em São Paulo - SP, dia 03 de maio de 1971.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 342/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-342/1980
File
11/10/1978 a 24/04/1980

Part of Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional de civil acusada de participação de grupo subversivo MR-8, assalto e promoção de propaganda subversiva na cidade do Rio de Janeiro em 21 de janeiro de 1971.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 32/1980