Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

    Termos equivalentes

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

      Termos associados

      Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        168 Descrição arquivística resultados para Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        Autos findos n. 678/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-678/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença e livramento condicional de civil em Salvador - BA, no dia 11 de julho de 1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.299/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1299/1979 · Processo. · 21/07/1970 a 15/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de civil acusado de sequestrar avião da companhia Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul S/A no trecho Itacoatiara-Santarém, com uso de revólver e algumas bisnagas de explosivo, destinando a aeronave para Cuba.

         Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
        Autos findos n. 889/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-889/1980 · Processo. · 13/10/1976 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco com motivações políticas em 22/03/1976, em Rio de Janeiro. O envolvido estava armado no momento do assalto.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 631/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-631/1979 · Processo. · 29/01/1979 a 23/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de condenação de civil de 29/01/1979, em Rio de Janeiro

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 626/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-626/1979 · Processo. · 20/11/1978 a 23/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de setença de prisão de civil de 20/11/1978, em Fortaleza

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 655/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-655/1979 · Processo. · 31/01/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 29/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 653/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-653/1979 · Processo. · 29/07/1974 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de redução de pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 07/05/1979.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.086/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1086/1979 · Processo. · 30/11/1978 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de assalto a Empresa de Ônibus Silva no Ltda, em 16/01/1972. O civil integrava organização subversiva Frente de Libertação Nacional ou Ação Libertadora do Nordeste.

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 1.089/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1089/1979 · Processo. · 30/11/1978 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de assalto a Empresa de Ônibus Silva no Ltda, em 16/01/1972. O civil integrava organização subversiva Frente de Libertação Nacional ou Ação Libertadora do Nordeste.

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 1.093/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1093/1979 · Processo. · 01/12/1978 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de setença de civil acusado de assalto a Fábrica de Refrigerantes Coca-Cola. O civil integrava o grupo subversivo Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 1.094/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1094/1979 · Processo. · 06/12/1978 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de assalto a mão armada a empresa de ônibus CIALTRA. O envolvido integrava a Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 1.131/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1131/1979 · Processo. · 27/07/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de civil para designação de defensor público para adequação e pena em 18/07/1979, em Rio de Janeiro.

         3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
        Autos findos n. 1.129/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1229/1979 · Processo. · 30/11/1978 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de participação na organização e estruração da Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 1.320/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1320/1979 · Processo. · 17/04/1978 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de réu para unficação de penas em 14/04/1978, em São Paulo.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.363/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1363/1979 · Processo. · 25/07/1979 a 15/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Sentença de civis acusados de organizar o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), em São Paulo.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.323/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1323/1979 · Processo. · 30/05/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Certidão de cumprimento de determinação verbal de juiz acerca de redução de pena de civil, em São Paulo.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.463/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1463/1979 · Processo. · 01/03/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de adequação de pena de civil de 23/02/1979, em São Paulo.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.505/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1505/1979 · Processo. · 14/11/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de adequação de pena de civil, acusado de assalto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A., em Curitiba.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 1.460/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1460/1979 · Processo. · 11/01/1977 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil, acuasado de assalto a banco, em São Paulo.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 912/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-912/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de assalto a banco, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 75/1985
        BR DFSTM 002-001-003-003-75/1985 · Processo. · 10/11/1972 a 04/02/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Civis acusados de subversão e corrupção na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no dia 10/11/1972 em São Paulo, tendo como resultado o indeferimento da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República.

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 607/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-607/1980 · Processo. · 06/07/1979 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de Porto Alegre em 10/06/1980.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 424/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-424/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento concidicional de civil, em Curitiba. O pedido foi acatado após parecer psiquiátrico e psicológico, tendo em vista que o envolvido tentou suicídio por duas vezes, enquanto se encontrava preso.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 425/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-425/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil, em Curitiba. O livramento condicional foi concedido após exame psquiátrico e psicológico do envolvido.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 1.452/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1452/1979 · Processo. · 04/02/1970 a 07/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civis acusados de participação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

         STF - Supremo Tribunal Federal
        Autos findos n. 964/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-964/1980 · Processo. · 24/11/1972 a 80/11/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Sequestro de bens de cinco civis acusados de um assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro, em 24/11/1972.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 758/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-758/1979 · Processo. · 22/04/1966 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de assalto em São Paulo - SP, dia 22 de abril de 1966.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 378/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-378/1979 · Processo. · 05/12/1975 a 20/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil condenado por espionagem em São Paulo - SP, dia 05 de dezembro de 1975.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 422/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-422/1980 · Processo. · 23//06/1976 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Autuação de sentença de civil, em Curitiba, em 23 de junho de 1976.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 415/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-415/1979 · Processo. · 06/03/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de prescrição da condenação de militar em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 352/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-352/1979 · Processo. · 08/08/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional na cidade de São Paulo em 08 de agosto de 1977.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 421/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-421/1980 · Processo. · 23/06/76 a 01/08/80
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco, em Curitiba, em 23 de junho de 1973.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 671/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-671/1979 · Processo. · 09/11/1977 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro em 1977.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.467/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1467/1975 · Processo. · 29/10/1973 a 19/01/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil, em São Paulo, em 29 de outubro de 1973.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 667/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-6671979 · Processo. · 09/07/1974 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1974.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 302/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-302/1979 · Processo. · 19/07/1973 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Acusado de ser integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN)

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 782/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-782/1980 · Processo. · 04/03/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento de condicional para civil acusado de assalto a banco, na cidade de São Paulo, em 4 de março de 1977.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 920/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-920/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil absolvido de crime de violência contra autoridade, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 998/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-998/1979 · Processo. · 19/06/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação sobre a fuga de preso civil acusado de assalto a banco, do Presídio de Ilha Grande na cidade de Angra do Reis RJ em 1979

         2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
        Autos findos n. 269/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-269/1980 · Processo. · 17/10/1979 a 20/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Restituição de veículo apreendido durante a prisão de civil acusado de participação na tentativa de reorganização do Partido Comunista Brasileiro em São Paulo em 15 de março de 1975.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 206/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-206/1980 · Processo. · 14/12/1978 a 20/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Liberdade vigiada de militar condenado por tentativa de constituir organização revolucionária, sendo considerado semi-imputável penalmente, em São Paulo durante o ano de 1977.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 238/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-238/1980 · Processo. · 17/12/1974 a 03/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de assalto a banco em São Paulo em 05 de julho de 1973.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.451/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1451/1979 · Processo. · 11/02/1974 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 342/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-342/1982 · Processo. · 08/10/1973 a 09/03/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de duas transferências de prisão, uma comutação de pena e uma redução de pena de um civil.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.281/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1281979 · Processo. · 30/05/1979 a 12/12/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido de livramento condicional.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 351/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-351/1979 · Processo. · 28/09/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 353/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-353/1979 · Processo. · 28/09/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 658/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-658/1979 · Processo. · 20/05/1974 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        O envolvido é acusado de subeversão e de atos violentos contra um policial militar na cidade do Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 592/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-592/1979 · Processo. · 06/04/1979 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo para suspender a punibilidade de civil acusado de tentativa de reorganização de partido comunista.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 354/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-354/1979 · Processo. · 28/09/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 355/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-355/1979 · Processo. · 08/08/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 674/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-674/1980 · Processo. · 08/07/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil condenado por tentativa de reorganização do Partido Comunista do Brasil apartir de fevereiro de 1973 pede livramento condicional.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 673/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-673/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil condenado por tentativa de reorganização do Partido Comunista do Brasil apartir de fevereiro de 1973 pede livramento condicional.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 671/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-671/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil condenado por articulação para reorganização do Partido Comunista do Brasil, solicita livramento condicional em Salvador.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 517/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-517/1979 · Processo. · 06/03/1979 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo para ajuste de pena de civil acusado de filiar-se a grupamento subversivo na cidade de São Paulo em 1979.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 657/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-657/1979 · Processo. · 26/06/1974 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Os envolvidos foram acusados de assaltar o banco do Estado do Espírito Santo no dia 29 de Fevereiro.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 770/1977
        BR DFSTM 002-001-003-003-770/1977 · Processo. · 22/11/1974 a 22/08/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Condenado por formação de grupo político que segundo o documento assaltavam estabelecimentos, pede livramento condiconal.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.015/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-1015/1978 · Processo. · 26/09/1977 a 20/09/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 208/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-208/1978 · Processo. · 19/10/1976 a 23/02/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
        Autos findos n. 837/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-837/1978 · Processo. · 20/05/1977 a 03/07/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 771/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-771/1978 · Processo. · 03/10/1977 a 29/06/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
        Autos findos n. 775/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-775/1978 · Processo. · 16/08/1977 a 29/06/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 838/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-838/1978 · Processo. · 19/09/1977 a 31/07/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 332/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-332/1978 · Processo. · 30/12/1971 a 03/04/191978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar civis na cidade de São Paulo em 28/06/1971.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 602/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-602/1978 · Processo. · 25/05/1974 a 23/05/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito policial instaurado para investigar roubo à funcionário de banco na cidade de Mamborê em 25/05/1974.

         Secretaria de Segurança Pública do Paraná
        Autos findos n. 379/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-379/1979 · Processo. · 22/01/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de serviço telefônico po réu que utilizou dinheiro de roubo para tal serviço na cidade de São Paulo em 24/08/1978.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 35/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-35/1980 · Processo. · 23/03/1979 a 14/10/1993
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de livramento condicional de pena de um civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 28/03/1976.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 32/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-32/1980 · Processo. · 19/07/1978 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de livramento condicional de pena de um civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 190/17/1978.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 342/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-342/1980 · Processo. · 11/10/1978 a 24/04/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional de civil acusada de participação de grupo subversivo MR-8, assalto e promoção de propaganda subversiva na cidade do Rio de Janeiro em 21 de janeiro de 1971.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 80/1985
        BR DFSTM 002-001-003-003-80/1985 · Processo. · 03/05/1971 a 04/02/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Busca e apreensão de livros de cunho subversivo em São Paulo - SP, dia 03 de maio de 1971.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 590/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-590/1980 · Processo. · 24/10/1979 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença de civil em São Paulo - SP, no dia 24 de outubro de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 684/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-684/1979 · Processo. · 07/12/1978 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação para execução de sentença de civil relacionado a Aliança Libertadora Nacional (ALN) em 07 de dezembro de 1979, na cidade de Fortaleza - CE.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 693/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-693/1979 · Processo. · 24/11/1978 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de execução de sentença de civil no dia 24 de novembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 683/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-683/1979 · Processo. · 05/12/1978 a 18/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento para execução de sentença de civil envolvido com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) em 05 de dezembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 677/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-677/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença de civil em Salvador - BA, em 11 de julho de 1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 480/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-480/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 1.317/1983
        BR DFSTM 002-001-003-003-1317/1983 · Processo. · 29/11/1977 a 02/01/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Civis investigados sobre distribuição de panfletos e realização do III Encontro Nacional de Estudantes na UFMG em Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 474/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-474/1970 · Processo. · 16/01/1970 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de participação de reuniões do Partido Comunista em Porto União - SC em 29 de abril de 1969.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 478/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-478/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 476/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-476/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 477/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-477/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 479/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-479/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 836/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-836/1979 · Processo. · 20/07/1977 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de assalto a banco em Arapoti em 22 de agosto de 1972.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 851/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-851/1979 · Processo. · 05/12/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de assalto, sequestro e homicídio em São Benedito em 29 de agosto de 1970.

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 326/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-326/1980 · Processo. · 28/04/1978 a 24/04/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Ex-policial militar acusado de assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 03 de dezembro de 1972.

         Tribunal Federal de Recursos
        Autos findos n. 856/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-856/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de Coronel da Reserva da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 855/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-855/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de ex-Tenente Coronel da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 857/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-857/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de Policial Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 709/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-709/1979 · Processo. · 18/12/1972 a 18/16/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de março de 1970.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 661/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-661/1979 · Processo. · 09/01/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 725/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-725/1979 · Processo. · 03/07/1975 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de civil condenada por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 24 de janeiro 1974.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 662/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-662/1979 · Processo. · 09/01/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 666/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-666/1979 · Processo. · 09/11/1976 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de outubro de 1972.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 381/1977
        BR DFSTM 002-001-003-003-381/1977 · Processo. · 23/07/1975 a 13/05/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional do réu após bom comportamento, bom relacionamento com os outros detentos e aptidão para o trabalho.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 665/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-665/1980 · Processo. · 05/07/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença e pedido de livramento condicional com apelação de civil. Pena extinta pela Lei de Anistia.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 666/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-666/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Preso por envolvimento com atividades do Partido Comunista Brasileiro na Bahia. Réu apelante recebe o benefício de livramento condicional em 02/03/1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 667/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-667/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro. Pena extinta pela Lei de Anistia.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 669/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-669/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 860/1981
        BR DFSTM 002-001-003-003-860/1981 · Processo. · 24/05/1979 a 13/10/1981
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional de civil. Pena abrandada pelo do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.010/1983
        BR DFSTM 002-001-003-003-1010/1983 · Processo. · 21/02/1974 a 12/09/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo com quatro acusados relativo a assalto a banco na cidade de São Paulo na década de 80

         Auditoria de Correição da Justiça Militar