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Art. 182, § 4º, do Código Penal Militar (1944)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
- Art. 182, § 4º, do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 182.
- […]
- § 4º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um têrço.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 182, § 4º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 182, § 4º, do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 182, § 4º, do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 182, § 4º, do Código Penal Militar (1944)
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Termo geral
- Código Penal Militar (1944)
Sem termos específicos
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Termo relacionado
- Crime Militar
- Crime contra a pessoa (DPM)
- Lesão corporal (DPM)
- Diminuição da pena, facultatividade
- Art. 209, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)