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Art. 198, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 198, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 198.
- […]
- § 3º Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
- […]
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 198, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 198, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 198, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 198, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
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- Crime Militar
- Crime contra o patrimônio (DPM)
- Coisa alheia, definição
- Art. 240, § 3º, do Código Penal Militar (1969)