Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
- ...
- Art. 28, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 28, caput e § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 280 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 281 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 282 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 283 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 284 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 285 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 286 do Código Penal Militar (1944)
- ...
- Art. 130 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 130 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 131 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 131 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 131, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 131, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 131, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 132 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 132 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 132 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 133 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 133 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 133 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 134 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 134 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 134, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 134, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 134, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 135 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 135 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 135 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 136 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 136 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 137 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 137 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 137 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 138 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 138 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 139 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 139 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 139, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 139, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 14 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 14 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 14 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 140 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 140 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 140, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 140, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 141 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 141 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 142 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 142 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 142 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 143 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 143 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 143 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 144 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 144 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 144, caput e §§ 1º a 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 144, § 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 145 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 145 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 145 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 146 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 146 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 146 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 147 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 147 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 147, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 148 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 148 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 148, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 148, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 149 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 15 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 15 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 15 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 150 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 150 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 150, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 150, caput, 2ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 150, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 150, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 151 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 151 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 151 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 152 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 152 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 152, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 152, §§ 1º e 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 153 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 153 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 153 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 154 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 154 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 155 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 155 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 156 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 156 do Código Penal Militar (1969)
Resultados 301 até 400 de 3554
Art. 282 do Código Penal Militar (1944)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
- Art. 282 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 282. Ordenar, o comandante contribuições de guerra, sem autorização ou excedendo os limites desta:
- Pena – detenção, de seis meses a um ano.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 282 do Código Penal Militar (1944)
Art. 282 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 282 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 282 do Código Penal Militar (1944)
0 Resultados para Art. 282 do Código Penal Militar (1944)
Mais recente
Não encontramos nenhum resultado para a sua pesquisa.
Exportar
- SKOS
Resultados
- 0
Termo geral
- Código Penal Militar (1944)
Sem termos específicos
- 0
Termo relacionado
- Crime militar em tempo de guerra
- Hostilidade e ordem arbitrária
- Ordem arbitrária
- Art. 399 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 111, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)