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Art. 362 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- Art. 362 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO II – DA TRAIÇÃO IMPRÓPRIA
- Traição imprópria
- Art. 362. Praticar o estrangeiro os crimes previstos nos arts. 356, ns. I, primeira parte, II, III e IV, 357 a 361:
- Pena - morte, grau máximo; reclusão, de dez anos, grau mínimo.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 362 do Código Penal Militar (1969)
Art. 362 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
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Termos associados
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- Crime militar em tempo de guerra
- Favorecimento ao inimigo
- Traição imprópria