Revisão criminal requerida por Mario de Souza e José Gutman, condenados sob acusação de terem participado da revolução comunista de novembro de 1935.

No Departamento da Guerra, ocorreu desavença entre os Coronéis Antônio Mendes de Moraes e Tertuliano Potyguara.

Na noite de 29 para 30 de setembro de 1932, em Vila Taiuva, distrito de Jaboticabal, zona militarmente ocupada no Estado de São Paulo, realizava-se uma manifestação em regozijo a uma falsa notícia do triunfo da revolução chamada “Constitucionalista”, na qual tomavam parte cerca de 500 pessoas, eentre elas os três denunciados, os civis José Jodar, Luiz Peccioli e Joaquim Gomes da Silva. Com a chegada dos funcionários Eurípedes Correa e Silva e José de Almeida, acompanhados do chofer Lourenço Galo e de um soldado da Força Pública do Estado de Minas Gerais, com ordem do comandante de ocupar o Centro Telefônico daquela vila, houve um grande tiroteio, e os denunciados atiraram e atingiram os citados funconários, produzindo ferimentos graves em Eurípedes Correa e causando a morte de José de Almeida. O Ministério Público recorre da decisão do Conselho de Justiça do Exército de Leste que, aplicando o Decreto n. 24.297, de 1934, julgou extinta a ação penal intentada contra os denunciados.

Em 6 de maio de 1945, em um baile na cidade de Santo Ilario D'Enza, Itália, o acusado feriu com faca, numa briga, um soldado americano que procurava acalmá-lo.

Em 31 de dezembro de 1944, na Via Terrezzini, em Livorno, Itália, soldado pediu a um italiano seu isqueiro para acender um cigarro e em seguida recusou a devolver o objeto a seu dono, que tentou reaver, mas foi ferido com golpe de faca.

Soldado tirou um veículo ambulância para passear, sem autorização nem habilitação, e acabou colidindo com outro veículo, causando ferimentos em um civil, em Francolise, Itália, no dia 29 de julho de 1945.

Inquérito policial Militar instaurado para apurar a morte de um carabineiro italiano e ferimentos em outro soldado e mulher da mesma nacionalidade, na cidade de Nápoles, Itália, em 29 de julho de 1945, cuja autoria foi atribuída a um grupo de soldados brasileiros que andavam pela cidade.
Este processo contém, juntados em anexo, os autos de um inquérito policial militar procedido pela "Tenenza di Napoli-Arenaccia", no qual consta como indiciado um soldado da FEB.

Na noite de 25 para 26 de setembro de 1932, em zona de operações militares do Destacamento do Exército de Leste no Estado de São Paulo, na Vila do Espírito Santo do Rio do Peixe, município de São José do Rio Pardo, o soldado Francisco Cleto dos Santos, do 22º Batalhão de Infantaria Provisório de Minas Gerais, foi acusado de praticar delitos criminosos. Preso desde 27 de setembro de 1932, impetra ordem de Habeas Corpus solicitando sua absolvição com as alegações de que foi condenado pelo Conselho de Justiça Especial do Destacamento do Exército de Leste a 4 anos e 3 meses de prisão por um crime que até aquela data ignorava por completo e de que o seu processo não obedeceu determinados preceitos do Código Penal. O STM, em acórdão, resolveu não tomar conhecimento do pedido, por falta de competência desse Tribunal para fazê-lo, uma vez que o paciente foi condenado pelo Conselho Especial de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste.

Em 1932, quando o 10º Regimento de Infantaria se achava em operações militares na cidade de Cambuci, Estado de São Paulo, por ocasião da revolução paulista, os soldados João Garone e Justino Batista foram denunciados pelo crime de lesão corporal por terem se ferido a bala mutuamente. Presos desde 29 de outubro de 1932, impetram uma ordem de Habeas Corpus alegando que ainda não foram sumariados.

Denúncia contra militar sobre lesão corporal em Três Corações em 30 de novembro de 1981.

Militar acusado de causar lesão corporal decorrente do disparo de arma na cidade de Juiz de Fora em 24/02/1988.

Militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979

Militar acusado de causar desordem pública na cidade do Rio de Janeiro em 12/11/1946.

Denúncia e apuração de lesão corporal em militar causada por acidente com arma de fogo em Juiz de Fora - MG, dia 15 de março de 1989.

Militar da Marinha acusado de praticar violência física contra oficial na cidade de Campo Grande em 1962

Militar acusado de agressão física ,em Campo Grande, em 20 de junho de 1979.

Solicitação de suspensão condicional da pena de um militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria em 07/12/1978.

Civil acusado de agredir delegado, na cidade de São Paulo, em 16 de novembro de 1978.

Militar provoca ferimento a bala em subordinado, Santa Maria (RS)

Militar acusado por lesão corporal grave em Lagoa Santa em 01 de fevereiro de 1988.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/03/1944.

Indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

Militar acusado de agressão física seguida de resistência à prisão na cidade do Rio de Janeiro em 20/02/1945.

Pontapé de militar dado em colega de trabalho gerando lesão gravissíma, em Juiz de Fora, em 30 de novembro de 1982.

Militar denunciado por no dia 19/11/1986 ter atirado em um outro militar.

Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal em Juiz de Fora em 30 de julho de 1987.

Dois militares acusados de agressão corporal dentro da prisão na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

Execução de entença para extinção de pinibilidade à ex militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

Execução de sentença da condenação de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 30/11/1976.

Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 06/03/1964.

Militar acusado de lesão corporal , e absolvido pelo ministério publico militar.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 25 de janeiro de 1965.

Militar, condenado por disparo de arma de fogo arbitrariamente em civil, solicita suspensão condicional de pena.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 20 de dezembro de 1962.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de soldado que disparou acidentalmente arma de fogo contra colega soldado, no momento em que brincava com a arma que portava, em Minas Gerais.

Militar acusado de provocar acidente envolvendo viatura militar em Corumbá em 20 de novembro de 1978.

Militar condenado por agredir outro militar em uma briga.

Denúncia e apuração de lesão corporal em militar em Juiz de Fora - MG, 02 de setembro de 1988.

Militar condenado por atirar em um civil causando lesões corporais.

Execução de sentença de militar acusado de causar acidente entre uma viatura e um trem em Santa Maria em 20 de setembro de 1968.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que foi agredido a coronhadas por civil, estando o último embriagado, em Rio de Janeiro.

Denúncia e apuração acidente com arma de fogo com vítima em Recife - PE, dia 02 de junho de 1978.

Militar condendo por no dia 09/12/1957 ter atirado em outro militar causando ferimentos.

Denuncia contra militar acusado de lesão corporal.

Denúncia contra militar acusado de disparo de arma de fogo e lesão corporal na cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 1979.

Investigação de disparo de arma de fogo tendo um militar como vitima na cidade de Itajubá em 02/12/1980

Pena suspensa de Execução de sentença na cidade de Santa Maria em 25 de janeiro de 1977

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar causas e responsabilidades acerca de acidente envolvendo uma viatura do corpo de bombeiro e um automóvel civil.

Indulto de soldado acusado de lesão corporal, concedido pelo então presidente, em Recife.

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar atropelamento de militar na cidade de Recife em 02/01/1979. Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 01/02/1980.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Santa Maria em 27/09/1963.

Suspensão condicional da pena de militar condenado por manobra irregular de arma de fogo, causando lesão corporal por disparo acidental, em São Paulo em 16 de julho de 1977.

Inquérito para apurar disparo acidental de arma de fogo em Juiz de Fora em 28 de outubro de 1985.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que sofreu ferimento no olho esquerdo durante exercício de ATAQUE do NPOR, em campo de Instrução de Juiz de Fora.

Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa Maria em 23/08/1963.

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo viatura militar e tendo um militar ferido na cidade de Deodoro em 25/06/1979. Sentença a fim de absolver civil na cidade do Rio de Janeiro em 05/02/1980.

Investigação acerca de um acidente com granada que feriu civis na cidade do Rio de Janeiro em 26/01/1979.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Santa Maria de 12/10/1962.

Militar condenado por ter atirado em outro militar durante treinamento, em Fortaleza, em 4 de dezembro de 1978

Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal.

Execução de sentença de militar acusado de agredir oficial de patente superior.

Execução de setença de acolhimento de alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 04/11/1975.

Inquérito Policial Militar para apuração de caso de militar que em 03/05/1977, na região do Araçagí que em instrução de patrulha jogou simulacros de granadas em meio a uma tropa para que os soldados não dormissem, um dos simulacros acertou um dos soldados, em Maranhão.

Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

Execução de sentença a fim de prender dois militares na cidade de Belém em 08/10/1963.

Suspensão condicional da pena de militar condenado por disparo acidental de arma de fogo em São Paulo em 17 de setembro de 1977.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1945.

Solicitação de Execução de Sentença de militar, Tenente Coronel, com base em apelação, na cidade de Bagé-RS em 14 de agosto de 1974.

Civil acusado de lesão corporal a militar em Lagoa Santa em 28 de fevereiro de 1987.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que atirou acidentalmente em outro militar, em Fortaleza.

Inquérito para apurar disparo acidental de arma de fogo em Juiz de Fora em 05 de setembro de 1986.

Suspensão condicional da pena de militar envolvido em acidente entre viaturas na intercessão da pista de pouso e decolagem da Base Aérea de Fortaleza em 07 de julho de 1977.

Denúncia contra militares acusados de provocar graves ferimentos em colegas militares durante instruções militares, em Minas Gerais.

Militar acusado de lesão corporal, em Santa Maria, em 20 de maio de 1977.

Investigação acerca de uma briga entre um civil e um militar no baile da Associação na cidade de São João Del Rei em 19/07/1989.

Militar acusado de agressão física na cidade de Santa Maria em 24/07/1945.

Militar acusado de agressão física na cidade de Santa Maria em 01/03/1946.

Investigação acerca da lesão corporal decorrente de um disparo acidental de arma causado por um militar na cidade de Juiz de Fora em 15/02/1989.

Militares acusados de lesão corporal em Marabá, em 22 de junho de 1979.

Execução de sentença de soldado do Exército condenado por lesão corporal grave.

Militar acusado de lesão corporal em Belo Horizonte em 20 de dezembro de 1985.

Execução de sentença afim de extinguir medida de segurança imposta à militar na cidade do Rio de Janeiro em 12/08/1975.

Militar envolvido em infrações de transito e ferimento de civil.

Inquérito para apurar acidente com material bélico em Rosário do Sul, em 19 de junho de 1979.

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 13/10/1972.

Militar acusado de causar acidente com viatura militar em Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 1979.

Soldado estava municiando seu fuzil de forma incorreta, ao passar outros militares, em tom de brincadeira, falaram para tomar cuidado, pois estava fazendo de maneira incorreta. Nesse momento, em tom de brincadeira também, o acusado disse que se repetisse o que disse iria atirar, nesse momento com seu fuzil virado para o solo, ocorreu um disparo, então os estilhaços acertaram e causaram ferimentos leves nos outro militares. Contudo, o mesmo foi absolvido da acusação, por não haver elementos de convicção que autorizem o reconhecimento de responsabilidade criminal.

Soldado denunciado por ter agredido seu companheiro com uma faca, pelo qual resultou em incapacidade da vítima de ocupações habituais por um mês. Em razão do crime, o réu foi condenado a 24 (vinte e quatro) meses de prisão.

Soldado denunciado por haver ferido camarada com golpe de uma barra de ferro, produzindo-lhe lesões graves. Consta ainda que estava alcoolizado no momento da agressão. Em razão do crime, o réu foi condenado a 8 (oito) meses de prisão.

Soldado do 6º Regimento de Infantaria, em estado de embriaguez, foi denunciado por efetuar disparos contra seu camarada, produzindo-lhe lesão corporal.

Três soldados acusados de, na madrugada de 27 de fevereiro de 1945, em Vimignano, Itália, haverem, mediante violência, forçado uma mulher a ter com eles conjunção carnal.

Soldado acusado de agredir com um golpe de garfo o sargento, após ver seu colega sendo preso. O fato ocorreu no acampamento da Companhia de Petrechos Pesados do 1º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria.

Três soldados foram acusados de, no dia 11 de janeiro de 1945, na Casa Rosa, em Via Madognana, Itália, invadir o recinto, armados de fuzil e revólver, subjugarem os donos da casa e manterem, sob violência, conjunção carnal com duas moradoras.