Assuntos
- Art. 391 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 392 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 393 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 394 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 395 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 396 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 398 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 399 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 3° do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 3º do Código Penal Militar (1944)
- Art. 3º do Código Penal Militar (1969)
- Art. 3º do Decreto n. 21.886, de 29 de setembro de 1932
- Art. 40 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 40 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 40 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 400, I e II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 400, III, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 401 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 402 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 403 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 403, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 403, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 404 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 405 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 406 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 407 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 408 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 409 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 41 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 41 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 42 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 44 do Código Penal Militar (1944)
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Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 98
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- Código Penal Militar de 1891
- Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 98
Taxonomia
Código
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Termos hierárquicos
Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 98
Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 98
Termos equivalentes
Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 98
Termos associados
Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 98
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