Usurpação, excesso, abuso de autoridade

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          Autos findos n. 33/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-33/1980 · File · 22/11/1978 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de utilizar indevidamente insígnias militares na cidade do Rio de Janeiro em 20/11/1978.

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          Autos findos n. 499/1969
          BR DFSTM 002-001-001-002-499/1969 · File · 15/05/1950 a 18/08/1969
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-soldado acusado de fugir com mais um indivíduo do hospital onde estavam recolhidos, encontrando posteriormente outro indivíduo, com quem iniciaram briga, o indiciado desfere golpes de faca contra a vítima, em Rio de Janeiro. Pedido de livramento condicional por já haver cumprido metade da pena imputada.

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          Representação n. 1/1927
          BR DFSTM 002-002-001-006-001-01/1927 · File · 24/11/1925 a 02/08/1927
          Part of Justiça Militar da União

          Representação impetrada pelo Major Francisco de Mello contra o General Alvaro Guilherme Mariante. O major alega ter sido vítima de abuso de autoridade por parte do general. Relata ter sido acusado de não cumprimento de ordens, como incurso nos artigos 128 e 129 do Código Penal Militar, em pleno instante de movimentação de tropas para sufocar revoltas no Paraná, mais precisamente em Catanduva, onde ocorreram mais de mil mortes em combate com as forças do governo.

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