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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Apátrida
Apelação criminal
Apelação criminal, desprovimento.
Apelação n. 1.684-TSN
Apelação n. 15.672/1947
Apelação, anulação, sentença.
Apelação, desprovimento
Apelação, interposição de recurso, desistência tácita
Apelação, provimento
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Tentativa de homicídio
Tentativa de suicídio
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Adequação de pena
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Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Decreto Lei n. 19.533, de 27 de dezembro de 1930
Decreto Lei n. 19.533, de 27 de dezembro de 1930, art. 5
Fundação Hospitalar do Estado do Espírito Santo
Homicídio doloso
Acumulação de penas
Furto de armamentos
Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais
Munições faltosas
Cárcere
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964
Restituição de bens
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 516
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 22
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 255
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 257
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 558
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 621
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 28
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 610
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 79
Comunicação de prisão
Desaparecido
Desaparecimento
Boletim eleitoral
Guerrilha
Regulamento Disciplinar do Exercito- B4
Irregularidades no Armazém Reembolsável Regional
Desvio
Receptação privilegiada
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar
Coisa alheia, definição
conde
Abuso de radiação
Inundação (crime militar)
Crime contra os meios de transporte e de comunicação (DPM)
Atentado contra viatura ou outro meio de transporte
Arremesso de projétil (DPM)
Receita ilegal
Epidemia (crime militar)
Omissão de notificação de doença (DPM)
Conjunção carnal
Vigência
Documento, equiparação
Conduta Incoveniente
Pena de caráter perpétuo
Crime contra a paz pública
Invasão de estabelecimento agrícola
Fabrico de Explosivo
Tempo de Serviço
Material Subversivo
Fraude no Comercio
Vantagem Indevida
Reformatio in mellius
Bigamia
rio de
Desarquivamento de Processos
Confissão
Prova Ilícita
Violação de direitos humanos
Efetivação
Reconsideração
Repreensão
Irregularidade
Ordem de pagamento
Conflito Armado
Ofensa
Recurso em Habeas Corpus, desistência da ação
Dissidio Coletivo
Uso indevido de distintivo
Condenação parcial
Briga com superior
desrespeito ao supervisor
Exame de Sanidade Mental
Irregularidade Administrativa
Recurso Criminal, Desconhecimento
Deferimento
Exumação de cadáver
Modalidades Culposas
Desvio de Materiais
Arquivamento
Infidelidade Administrativa
Publicações Proibidas
Facilitar Fuga
pessoa civil
Habeas Corpus, sobrestamento
Leiner
Solicitação
Trans
Adulteração de Substância Alimentícia
Manutenção de veículo
Permissão de Uso
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Apelação n. 15.672/1947
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