Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 182.
  • […]
  • § 5º Se a lesão é culposa:
  • Pena – detenção, de dois meses a um ano.
  • § 6º No caso de lesão culposa, aumenta-se a pena de um têrço se ocorre qualquer das hipóteses do § 4º do artigo anterior.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944)

Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944)

Termos equivalentes

Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944)

Termos associados

1 Resultados para Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944)

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos