- BR DFSTM 002-001-001-002-6545/1956
- File
- 08/01/1948 a 16/11/1956
Part of Justiça Militar da União
Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
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Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
Equivalent terms
Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
Associated terms
Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Aplicação da pena
- RT Dosimetria da pena
- RT Fixação da pena
- RT Unificação de penas
- RT Aumento da pena
- RT Concurso de crimes
- RT Concurso material
- RT Concurso formal
- RT Art. 78, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 79 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 58, caput e § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-974/1957
- File
- 24/03/1955 a 14/05/1957
Part of Justiça Militar da União
Civil absolvido do crime de falsidade ideológica, na cidade do Rio de Janeiro, em 24 de março de 1955.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-6550/1956
- File
- 17/06/1946 16/12/1956
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de falsificação de documento, na cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 1946.
Auditoria de Correição da Justiça Militar