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    • Direito Penal
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    Dolo, excesso 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB, regimento interno Livro Dosimetria da pena Instigador do crime Aberratio ictus Coação física Coação moral irresistível, inaplicabilidade Excesso culposo Tipicidade Tipo penal Tipo penal, composição Menor infrator Imputabilidade penal Concurso de agentes Coautoria do crime Circunstância incomunicável Coautoria funcional Presidente da República Pena mínima Pena de detenção, conversão Penitenciária Prisão comum Posto militar, exercício Graduação militar Cargo militar Função militar Reforma ex officio, efeito Reincidência Reincidência, definição Reincidência, efeito, desconsideração Circunstância atenuante Crimes Contra a Liberdade Individual Concurso de circunstâncias segunda ins força expe 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo Dano a Administração Pública Sentença penal, condição, especificação Delito Pena acessória, execução, imprescritibilidade Perda do posto e da patente, motivação Comando Condecoração militar Condecoração militar, supressão, penalidade Armada, afastamento Liberdade de exercício de profissão Liberdade de exercício de profissão, temporário, restrição Paternidade, exercício, suspensão Proteção de condenado Absolvição, acórdão embargado Conversão do julgamento em diligência Revisão criminal Ex officio, declaração Força Expedicionária Brasileira (FEB), documentação histórica, livro Ação civil ex delicto Internação em hospital de custódia Saúde, restabelecimento Tratamento ambulatorial Localidade Atividade empresarial Expulsão de estrangeiro, aplicabilidade Prescrição da pretensão punitiva, suspensão Prescrição da pretensão executória Antecedentes criminais Antecedentes criminais, registro, cancelamento Processo judicial, anulação Organização Paramilitar Resistência (crime) Crime contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação (DPM) Extorsão (DPM) Extorsão mediante sequestro (DPM) Apropriação indébita (DPM) Estelionato (DPM) Defraudação de penhor (DPM) Fraude na entrega de coisa (DPM) Latrocínio (DPM) Favorecimento ao inimigo Espionagem Traição (DPM) Cobardia Coação a comandante Aliciação de militar Traição imprópria Fuga em presença do inimigo Entrega ou abandono culposo Separação reprovável Libertação de prisioneiro Evasão de prisioneiro Favorecimento culposo ao inimigo Ordem arbitrária Homicídio em tempo de guerra Lesão qualificada pelo resultado Crime contra o patrimônio em tempo de guerra Rapto Lei Delegada Nº 4, de 26 de Setembro de 1962 – Art. 11 Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, art. 333 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942. Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 18

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              • RT Art. 53, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 57 do Código Penal para a Armada (1891)

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              • Autoria intelectual
              • Art. 53, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
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