Art. 178 do Código Penal Militar (1944)

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  • Art. 178. Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo:

  • Pena – detenção, de um a dois anos.

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        Autos findos n. 1.249/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948 · Processo. · 20/12/1946 a 14/05/1948
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 1.468/1951
        BR DFSTM 002-001-001-002-1468/1951 · Processo. · 25/10/1949 a 18/08/1951
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de soldado embriagado que agrediu outro militar, também embriagado. O soldado foi condenado a 04 meses de detenção, em Mato Grosso

         Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 1.141/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1141/1958 · Processo. · 25/02/1955 a 06/11/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de 3º sargento do Exército condenado por embriaguez em serviço.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 605/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-605/1964 · Processo. · 15/05/1964 a 09/10/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/04/1964.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 847/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-847/1967 · Processo. · 17/12/1965 a 19/01/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de execução de sentença de militar por embriaguez em serviço no Rio de Janeiro - GB, dia 17 de dezembro de 1965.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 912/1966
        BR DFSTM 002-001-001-002-912/1966 · Processo. · 20/06/1966 a 19/01/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de embriagar-se em serviço.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 1.247/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-1247/1948 · Processo. · 06/11/1946 a 14/05/1948
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de falsificar documentos para fins indevidos na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 1.249/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1947 · Processo. · 11/12/1945 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de embriaguez seguida de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 11/12/1945.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 1.080/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1080/1958 · Processo. · 03/02/1942 a 06/11/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Carta de guia de sentença de soldado reformado preso em estado de embriaguez.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.469/1951
        BR DFSTM 002-001-001-002-1469/1951 · Processo. · 12/09/1949 a 16/08/1951
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de soldado acusado de alcoolizado andar a cavalo em disparada em volta do quartel, adentrando o mesmo e sendo recolhido ao xadrez, o soldado tentou quebrar uma das janelas e em seguida começou a ofender os oficiais da unidade, em Mato Grosso

         Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Processo n. 32/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-processo-32-1945-feb · Processo. · 11/03/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado, estando de serviço no posto de guarda aos doentes mentais do "7th Station Hospital", foi acusado de ter se embriagado e dormir profundamente, dando assim oportunidade a um dos doentes fugir da enfermaria.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 69/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-069-1945-1aud1die-feb · Processo. · 10/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Um cabo, em estado de embriaguez, ameaçou matar com fuzil um sargento que o estava atrapalhando em um namoro com uma italiana. Foi desarmado, mas tentou ferir seus contendores com um sabre. Fato aconteceu em 14 de abril de 1945, nas encostas sul do Monte Terminal, na província de Bologna, Itália.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 20/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-20-1945-feb · Processo. · 27/01/1945 a 19/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado do Depósito de Material de Intendência foi denunciado por se apresentar embriagado para fazer o serviço de sentinela. Foi incurso na sanção do artigo 178 combinado com o artigo 314 do Código Penal Militar (1944).

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 19/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-19-1945-feb · Processo. · 23/01/1945 a 19/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado do Quartel do 9º Batalhão de Engenharia foi acusado de apanhar o seu fuzil, no Acantonamento do referido quartel, para tirar o serviço de guarda a que fora escalado, disparando por duas vezes, e sendo interpelado pelo seu colega. Porém não quis entregar a arma e ainda se achava em estado de embriaguez, sendo então mandado recolher-se preso pelo seu Comandante, quando tomou conhecimento do fato. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 46/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-46-1945-feb · Processo. · 02/05/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado, estando escalado para o serviço de sentinela do Aprovisionamento, apresentou-se para o referido fim completamente embriagado. Em consequência disso foi condenado pela prática do crime.

         Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
        Apelação n. 70/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-70-1945-feb · Processo. · 27/03/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado do 3º Grupo de Artilharia, no exercício de sentinela, foi denunciado por abandonar o posto e ter sido encontrado em estado de embriaguez.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 79/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-79-1945-feb · Processo. · 18/04/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado acusado de praticar crime sexual contra menor, no dia 6 de abril de 1945, no 16th Evacuation Hospital, em Pistoia, Itália.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)