Crime contra a autoridade ou disciplina militar

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Apelação n. 2.963/1933

Aos 29 de novembro de 1932, no Xadrez do 2º R.A.M., no Curato de Santa Cruz, um cabo foge da prisão onde se encontrava em cumprimento de pena.Encontrava-se preso por ter desertado, em 8 de outubro de 1932, do Grupo Major Aleixo, em operações de gu...

Supremo Tribunal Militar

Recurso Criminal n. 3.406/1951

Aos dias 19 de novembro de 1951, na base aérea de Santa Cruz, no então Distrito Federal, o 3º Sargento Ivan Ayran Pereira foi preso em flagrante pelo crime de insubordinação contra o tenente Genis Almeida.O acusado foi enquadrado no art. 141 do Có...