- BR DFSTM 002-001-001-002-1030/1975
- Processo.
- 04/12/1973 a 25/09/1975
Parte de Justiça Militar da União
O requerente é ex militar e foi condenado no processo n 8.167/64 de 13/07/1966 por motim.
Conselho Penitenciário Federal
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- TE Aliciação para motim ou revolta
- TE Amotinamento
- TE Apologia de fato criminoso ou do seu autor
- TE Arrebatamento de preso ou internado
- TE Conspiração
- TE Despojamento desprezível
- TE Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço
- TE Evasão de preso ou internado
- TE Fuga de preso ou internado
- TE Incitamento
- TE Insubordinação
- TE Motim
- TE Omissão de lealdade militar
- TE Resistência mediante ameaça ou violência
- TE Responsabilidade de participe ou de oficial
- TE Revolta
- TE Usurpação, excesso, abuso de autoridade
Termos equivalentes
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
Termos associados
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- TR Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 150 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 93 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 91 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 92 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 131 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 151 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 152 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 132 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 87 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 153 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 154 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 133 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 80 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 134 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 156 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 135 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 136 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 96 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 158 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 137 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 159 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 138 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 160, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 139, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 160, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 139, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 161 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 140, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 78 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 162 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 140, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 141 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 95 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 129 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 130 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 164 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 142 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 165 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 143 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 100 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 166 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 144 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 141 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 167 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 145 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 108 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 168 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 146 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 110 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 169 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 147 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 109 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 170 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 148 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 111 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 163 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 171 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 115 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 172 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 173 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 150 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 112 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 151 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 113 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 175 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 152 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 176 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 153 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 177 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 101 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 102 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 178 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 155 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 103 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 104 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 105 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 106 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 179 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 156 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 180 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 157 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 107 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 181 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 182 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 158 do Código Penal Militar (1944)
4 Resultados para Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-1458/1975
- Processo.
- 24/07/1974 a 19/01/1976
Parte de Justiça Militar da União
O militar foi acusado de participação motim do sargentos de brasília de 12/07/1963, foi condendo a 10 anos de reclusão tendo sua pena reduziada a 8 anos e por fim conseguiu o livrameno condicional.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
- BR DFSTM 002-001-001-002-902/1975
- Processo.
- 28/01/1974 a 25/09/1975
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
Conselho Penitenciário Federal
- BR DFSTM 002-001-001-002-839/1975
- Processo.
- 03/04/1972 a 25/09/1975
Parte de Justiça Militar da União
Ex marinheiro acusado de motim, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*