Assuntos
- Art. 211 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 211, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 211, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 211, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 212 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 212 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 213 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 22 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 220 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 229, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 229, §§ 2º e 3º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 23 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 23 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 23, I, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 23, II, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 230 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 244, caput, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 246 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 247 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 247 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 248 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 248, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 248, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
Resultados 601 até 700 de 3554
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 17
- Regulamento Disciplinar do Exército
- Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984
- Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 22
- Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 17
Taxonomia
Código
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Nota(s) de fonte(s)
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Termos hierárquicos
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 17
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 17
Termos equivalentes
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 17
Termos associados
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 17
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- Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 22
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